“…Al andar se hace camino
Y al volver la vista atrás
Se ve la senda que nunca
Se ha de volver a pisar
Caminante no hay camino,
sino estelas en la mar…”
António Machado Ruiz, Cantares
Um Caminho para Caminha
9. Transparência Municipal
b) Relatórios Mensais do Presidente da Câmara sempre Públicos
Uma Assembleia Municipal que reúne 4 vezes por ano entre a noite e a madrugada, com um regulamento centrado na gestão do tempo e limitador, presidida por um Controleiro das reuniões de estudantes dos anos 70’s, resulta na inação e total ineficácia nas funções da Assembleia Municipal que por isso tudo aprova sem escrutínio nem convicção.
Esta Assembleia Municipal de Caminha dos últimos 4, 8, 12 anos, foi uma proforma que tudo aprovou aos presidentes de Câmara, sem avaliação, sem rigor e com responsabilidades políticas, na adesão à ADAM, no negócio escabroso do CET, no negócio da Ínsua, etc, etc, etc.
Orçamentos e Relatórios e Contas de 400 páginas foram aprovados tendo os Deputados menos de 72 horas para os lerem, quanto mais analisar.
Nunca o Presidente de Câmara apresentou nenhum dos seus relatórios. Assim o Controleiro mor do reino usava o argumento para calar um dos inconvenientes perguntadores : senhor deputado, não pode pedir esclarecimentos sobre algo que não foi dito pelo Sr. Presidente da Câmara. Ridículo mas real, durante 4 anos.
Para cumprir o seu papel de Vigilância e Deliberação com conhecimento e rigor a Assembleia Municipal tem de:
Receber com tempo, regularidade e fundamentação Relatórios Mensais de Atividade da Câmara Municipal, nomeadamente todas as deliberações da mesma, relatório mensal de contratos e adjudicações, relatório mensal de tesouraria, etc;
Ter recursos humanos, materiais e tecnológicos próprios ao serviço exclusivo dos deputados municipais;
Ter a sua própria agenda anual e impor datas e prazos à Câmara Municipal para cumprir as suas obrigações em tempo útil e que permitam á Assembleia ser rigorosa, eficaz e produtiva;
A Assembleia Municipal de Caminha funcionou nos últimos 4 anos como a antiga Assembleia Nacional do Salazar. Tudo aprovou, de olhos muitas vezes fechados de sono, desde que chegasse proposto pelo visionário líder.
Interessante observar como a vertigem do poder absoluto não tem bandos nem cores, é igual na esquerda como na direita, só dependendo do caracter dos homens.
Seja quem for o novo Presidente de Câmara, sejam quem forem os novos vereadores com pelouros, cabe à Assembleia Municipal ante tudo ser garante de uma avaliação e vigilância imparciais e transparentes, dos seus atos e decisões.
E cabe à Assembleia assumir a responsabilidade de deliberar aprovando ou reprovando as suas propostas, bem como de Aprovar Moções que obriguem o executivo a fazer o que a Assembleia Municipal decidir.
Carlos Novais de Araújo
6 de Junho de 2025
