Um Caminho para Caminha: Finanças Municipais – Reavaliação dos Ativos e Património

Muito para fazer terá neste campo, o novo executivo que sair das eleições, porque neste âmbito, também nas juntas de freguesia e na relação com os baldios, a falta de rigor e a promiscuidade na gestão do património público, é preocupante.

As Contas Públicas da Câmara Municipal de Caminha de 2024, fotografia contabilístico-financeira do Municipio a 31 de Dezembro, apresentam Ativos Fixos Tangíveis de 42 Milhões de Euros, descendo 500 mil euros desde o ano anterior e, Outras Variações do Património Líquido Acumuladas de 21 Milhões, crescendo 2,5 Milhões de Euros em relação a Dezembro de 2023.

Resolvamos já esta segunda parte, porque em Contabilidade todo o que são “OUTRAS” são sacos onde tudo cabe e quando são enormes, mais cabe. Outras… devem ser montantes residuais que de facto não se enquadram em nenhuma das classificações pré-estabelecidas. Quando o Património Líquido são 25 Milhões e Outras Variações do mesmo são 21 Milhões, está tudo dito.

Centremo-nos então no Ativo Fixo Tangível, porque o próprio Revisor Oficial de Contas, não teve como deixar de referir a impossibilidade de validar estes números explicando que a falta de controlo e de procedimentos não garantem minimamente a sua fiabilidade.

Sem entrar em tecnicismos contabilísticos ou atuariais, é critico assegurar que os Ativos declarados e registados na contabilidade do Municipio, são efetivamente propriedade do mesmo, correspondem nas suas características ao que está registado e valem realmente o que está contabilizado.

Para isso é urgente fazer uma inventariação rigorosa e detalhada, seguida duma certificação notarial de todos os registos na conservatória e nas finanças, fazer uma reavaliação pericial e financeira independente e, munidos de toda esta documentação, corrigir o que houver para corrigir e expressar na contabilidade os novos e reais valores.

Pensemos em dois exemplos muito simples, O Ferry Boat e o Terminal de Transportes de Caminha. Estão valorizados por quanto nos Ativos Fixos Tangíveis do Municipio. Provavelmente seguindo as regras contabilísticas, pelo valor de aquisição mais manutenções estruturais e tudo amortizado a 10, 20 ou 30 anos.

Agora, onde está refletido na contabilidade o custo que terá a remoção obrigatório do Ferry Boat encalhado e podre? Ou seja, o valor do Ativo Fixo Tangível que é o Ferry Boat devia estar refletido já como um Valor Negativo. Não só não vale nada, como ainda terá custos para ser removido e limpo todo o ancoradouro, ou seja, Onde Estão as Provisões para esses Custos?

O terminal de transportes de Caminha, aplica-se o mesmo raciocínio. E podíamos continuar, a casa de Ventura Terra, Equipamentos que estão podres e a apodrecer, tudo isso está valorizado nos Ativos Fixos Tangíveis, por qual valor?

Há outra vertente, que corresponde a terrenos, construções e infraestruturas publicas. E aqui coloca-se a questão não só do valor -se corresponde ao não ao real- mas também da posse e disponibilidade efetiva da propriedade total e sem ônus e das próprias características/dimensões/ usos autorizados da mesma.

Muito para fazer terá também neste campo, o novo executivo que sair das eleições, porque neste âmbito também nas juntas de freguesia e na relação com os baldios a falta de rigor e a promiscuidade na gestão do património público é preocupante.

Coragem e Rigor precisam-se para atuar nesta área patrimonial pública, na qual em caminha, como no resto do país, os caciques e regedores do Estado Novo antes nomeados, neste Estado Velho de 51 Anos, apenas vestiram a nova pele de cordeiro, polida pelo manto legal de serem eleitos, mas os hábitos e práticas mantém-se.