A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) e a Associação Nacional das USF (USF-AN), estiveram reunidas para discutir a preocupação comum sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no que concerne ao funcionamento dos Centros de Saúde, desde a entrada em vigor, a 01 de janeiro de 2024, da nova legislação que rege as Unidades de Saúde Familiares (USF) e as Unidades Locais de Saúde (ULS).
Segundo a FNAM, “esta legislação levou à difusão das USF em todo o país, no entanto estas diferem bastante das que já existiam no terreno desde 2006, nomeadamente, no que respeita à metodologia associada ao cálculo dos suplementos remuneratórios que deixa os médicos desconfortáveis na sua prática clínica, uma vez que coloca em causa a qualidade dos cuidados prestados, bem como a independência técnico-científica dos profissionais, conflituando com princípios éticos e de justiça social.”
A métrica que define os incentivos financeiros denomina-se Índice de Desempenho da Equipa (IDE), e passou a incluir indicadores de prescrição medicamentosa e de exames complementares de diagnóstico, dois atos clínicos nobres da profissão médica.
“Para além disso, as listas de utentes dos médicos de família que já se encontram sobredimensionadas, poderão crescer ainda mais, após a aplicação do Índice de Complexidade do utente (ICU), criado pelo anterior governo.
Este instrumento, ética e socialmente questionável, considera que existem utentes que pesam menos de um ou até mesmo “zero utente” na lista do médico de família, recorrendo a características como o género, a nacionalidade, a condição económica, cuja construção está ferida de humanidade.
Assim, se o Índice de complexidade do utente (ICU) vier a ser aplicado, a acessibilidade ao médico de família irá agravar-se.
Por fim, a entrada em vigor das Unidades Locais de Saúde (ULS), que foram implementadas sem qualquer visão estratégica, comprometem a autonomia das USF, colocando em risco os cuidados preventivos, em detrimento de uma visão hospitalocêntrica, centrada na doença.”
A FNAM considera premente “a revogação imediata do IDE e o ICU propostos e apela à manutenção da autonomia dos Cuidados de Saúde Primários, estando disponível para discutir, conjuntamente, novas soluções que dignifiquem o SNS.
15 de abril 2023
A Comissão Executiva da FNAM
