Realizou-se no passado dia 2 de junho, em Vila Nova de Cerveira, a 41ª reunião da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM) que teve como objetivo principal apresentar e discutir propostas tendentes a melhorar as condições para as atividades de pesca e caça, no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), bem como promover a discussão de diversos temas de interesse para as comunidades portuguesas e espanholas limítrofes ao troço internacional do rio Minho, protegendo a sua biodiversidade.
Em comunicado, a Capitania do Porto de Caminha informou que na reunião deste ano, “foram aprovadas as medidas previamente debatidas e constantes das atas das Comissões Mistas de Pesca e Caça, que incorporarão os repetivos Editais para a temporada 2021/2022. Das medidas aprovadas, destaca-se a manutenção da pesca profissional do Meixão e, na sequencia das medidas de proteção recomendadas pelo Projeto Migra Miño/Minho, a manutenção de um período adicional de defeso de 15 dias para a utilização do tresmalho dirigido à pesca do Sável e salmão. Face à situação pandémica que se vive, foi ainda aprovado uma extensão de 5 dias ao período hábil para a pesca das pesqueiras, que será posta em vigor em 2022.
Foram também discutidos vários outros assuntos estratégico para o TIRM, dos quais se destacam a problemática da contaminação da água do rio por alguns tipos de plantas aquáticas exóticas-invasoras. Foi ainda abordada a continuidade do cumprimento do procedimento transfronteiriço para o licenciamento de obras e outras intervenções nas margens do rio, que decorre do Tratado Internacional de Limites, celebrado entre Portugal e Espanha a 29 de setembro de 1864, nomeadamente a construção da nova ponte pedonal que ligará Vila Nova de Cerveira a Tomiño. Pela sua relevância, foi apresentado um ponto de situação sobre o processo de assinatura dos novos acordos relativos à atividade da pesca e da caça no TIRM, que serão assinados pelos Governos de Portugal e Espanha, e que se pretende substituírem os atualmente em vigor”.
A delegação portuguesa, presidida pelo Capitão do Porto de Caminha, contou com a presença de representantes da Direção-Geral de recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), da Agencia Portuguesa do Ambiente (APA)/Administração da Região Hidrográfica-Norte, do Ministério da Administração Interna (MAI), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), do diretor do Aquamuseu do rio Minho e da Marinha Portuguesa.
A delegação espanhola, presidida pelo Comandante Naval del Miño, contou com a presença de representantes da Delegación del Gobierno en Galicia, do Mando de las unidades de la Fuerza de Accion Marítima de Ferro, da Capitania Martima de Vigo, do Servicio Provincial de Costas de Pontevedra, da Conselharia do Mar da Xunta da Galicia, do Servicio de Conservación da Natureza da Xunta de Galicia, da Confederación Hidrográfica Miño-Sil e da Armada Española.
Foram ainda convidados todos os presidentes de câmara, alcades e alcaldesas dos municípios e ayntamientos limites do TIRM.
Como nota final, os representantes das delegações portuguesa e espanhola, foram exortados a continuar a cooperação transfronteiriça entre as suas respetivas instituições, de modo a potenciar a criação de sinergias, que beneficiem a região de fronteira entre Portugal e Espanha, com maior densidade populacional e interligação.
A CPIRM, órgão subordinado da Comissão Internacional de Limites e Bacias Hidrográficas de Portugal e Espanha, é constituída por representantes de vários setores da administração de ambos os países, constituindo deste modo as delegações portuguesa e espanhola, e reunindo, pelo menos, uma vez por ano.
