A propósito de uma revisão ao PDM aprovada na última reunião de Câmara que teve lugar na passada segunda-feira, os vereadores do PSD vieram a público, através de uma nota de imprensa, acusar o executivo de proceder apenas a uma revisão “cirúrgica” “desprezando” centenas de reclamações derivadas da última alteração ao PDM, “desaproveitando” tempo e procedimentos. A propósito da intervenção da vereadora Liliana Silva, que chamou a atenção para esta situação, o vice-presidente da Câmara de Caminha, Guilherme Lagido, afirmou desconhcer a existência de reclamações que obrigassem a uma revisão ao PDM. Na nota de imprensa que a seguir se transcreve na íntegra, o PSD acusa ainda o executivo PS de fazer tágua rasa aquilo que é o principio da igualdade.
“Foi aprovada na última reunião de câmara o início dos procedimentos para alteração ao Plano Diretor Municipal, dando assim razão às críticas feitas pelo PSD aquando da aprovação do mesmo.
A devoção e as certezas absolutas que foram propaladas e amplamente difundidas através da cara máquina de propaganda do executivo municipal, com todo o regozijo de egos elevados no decurso e após a 1.ª revisão ao PDM do Município de Caminha, ora em vigor, o mesmo já veicula a necessidade de pronta alteração.
Passado pouco mais de dois anos da entrada em vigor do PDM, este irá ser alterado cirurgicamente em Vila Praia de Âncora sem contemplar a integração, neste procedimento, de mais nenhuma correção legitimamente existente e merecedoras também de alterações, em nome da “boa administração” e “da economia processual”.
Seria de bom tom e sinal de competência se aproveitassem o momento de alteração do PDM para remediar a espoliação de direitos e de expectativas dos munícipes, derivadas da redução de índices urbanísticos e alterações de classificação do solo, que levaram a milhões de prejuízos de proprietários particulares.
Questiona-se porque haverá propostas/interesses em edificar que de forma espontânea dão lugar a propostas de alteração aos instrumentos de gestão territorial e porque haverá outras propostas não atendíveis.
Não merecerão, todos os Munícipes igual cuidado e respostas em tempo útil?
O princípio da igualdade, constitucionalmente defendido, foi metido na gaveta com o atual executivo PS?
Nestes termos, a ver vamos e o tempo dar-nos-á a conhecer as razões desta cirúrgica proposta, a qual despreza as centenas de reclamações dos munícipes do concelho de Caminha que perderam milhões de euros com a alteração do PDM imposta pelo Partido Socialista”.
