A Comissão Política Concelhia do PSD de Caminha denunciou, através de comunicado, “mais uma situação gritante” do PDM aprovado pela maioria na Câmara de Caminha e Assembleia Municipal.
No comunicado, que a seguir se reproduz na íntegra, os sociais democratas de Caminha denunciam “mais uma história dúbia e incompreensível” que fazem questão de dar a conhecer a todos.
“Em 2014, um empresário caminhense apresentou um pedido de informação prévia para a construção de um hotel, no lugar do Forte do Cão, na freguesia de Âncora.
Naquele momento, o terreno estava classificado, no PDM, em “Espaço destinado a Equipamentos Hoteleiros”, o que corresponde à aptidão natural daquele sítio.
A Câmara colheu os pareceres das entidades externas ao Município, nomeadamente Turismo e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Apesar dos pareceres favoráveis daquelas entidades, a Câmara chumbou o pedido.
No mesmo local, em zona de construção, um outro empresário viu ser inviabilizado um loteamento, por, alegadamente haver falta de infraestruturas e deficiente acesso.
Curiosamente, também no mesmo local, a Câmara aprovou um loteamento cujo requerente era um ex-vereador socialista. Neste caso, nem as infraestruturas, nem o acesso foram problema.
Perante tal tratamento desigual, os dois empresários acionaram processos judiciais contra a Câmara de Caminha.
Entretanto, o novo PDM foi aprovado.
E pasme-se! Os terrenos daqueles dois empresários deixaram de ter capacidade construtiva e foram classificados como “Espaços Florestais de Produção” e “Estrutura Ecológica Fundamental”.
Adeus hotel. Adeus turismo, naquele local, adeus progresso e criação de emprego.
Mas, pasme-se ainda mais! O terreno do ex-vereador socialista, mantém a capacidade construtiva no novo PDM.
A situação é simples de analisar.
O local, com vista para o mar, tem aptidão natural para utilização turística.
O local dispõe das principais infraestruturas.
Por isso e muito bem, no anterior PDM, estava classificado para construção de moradias e equipamentos turísticos.
As perguntas que queremos que o senhor Presidente da Câmara responda também são simples.
O que motivou o chumbo de dois empreendimentos que até tinham pareceres externos favoráveis, compatíveis com o regulamento do PDM e com infraestruturas e acessos?
Como justifica que, no mesmo local, nas mesmas circunstâncias, um projeto semelhante tenha merecido aprovação?
Como justifica que numa área vocacionada para o turismo e com infraestruturas, o novo PDM APROVADO PELA MAIORIA EM FUNÇÕES, inviabilize tudo, mesmo conhecendo os projetos de investimento, passando os terrenos a “Espaços Florestais de Produção”?
Como explica que o terreno anteriormente referido, nas mesmas circunstâncias, mantenha a capacidade construtiva?
Acha normal que o novo executivo tenha que pagar indemnizações por decisões discriminatórias, arbitrárias e sem qualquer nexo?
Como é possível o executivo em funções dizer que defende o turismo e quando aparecem os investidores, com projetos válidos e inovadores, os escorrace?
Como é possível apregoar que defende a criação de emprego e quando surge um empresário que pretende criar muitas dezenas de postos de trabalho lhe corte as pernas, cometendo atos que nos surgem como discriminatórios?
Como justifica que, próximo ao Forte do Cão e à Praia da Gelfa, o terreno, antes classificado para turismo, com excelente localização, com infraestruturas e acessos, seja mudado para “Espaço Florestal de Produção?
Como justifica que, no alto do Monte de Santo Antão, os terrenos antes classificados como REN, sem infraestruturas, sem acessos condignos, em zona ecológica muito sensível, isolados de tudo, vão ser para construção turística?
Estamos perante mais um atentado ao desenvolvimento do concelho e à criação efetiva de emprego.
Com decisões tão aberrantes e discriminatórias quererá a maioria em funções na Assembleia Municipal, continuar a bater palmas a este PDM?”, questiona a concelhia do PSD.
