O IMT foi a principal receita de impostos diretos para os municípios em 2023, representando 43% dos 3,97 mil milhões de euros arrecadados em impostos municipais, ultrapassando pelo segundo ano consecutivo a receita de IMI cobrada pelas Câmaras.
Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, em 2023 os municípios arrecadaram 3,97 mil milhões de euros em impostos diretos, 43% dos quais provenientes do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas), 38% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 8% do (Imposto Único de Circulação) IUC e 11% da derrama.
Pelo segundo ano consecutivo, em 2023 o valor cobrado do IMT ultrapassou o IMI, embora com uma subida de apenas 1% (representando mais cerca de 18 milhões de euros), depois de aumentos de 38% e de 26% registados em 2021 e 2022, demonstrando o peso que o imobiliário tem nas receitas municipais.
A receita de impostos diretos com maior aumento em 2023 foi a da derrama, com uma subida de cerca de 45,2 milhões de euros, mais de 12%.
A coleta de IMI aumentou igualmente 1%, correspondendo a mais de 16 milhões de euros, e o IUC aumentou 23 milhões de euros.
A receita fiscal total dos municípios em 2023 teve uma taxa de crescimento de apenas 2,6% (+100,8 milhões de euros) e uma execução orçamental de 106,2%, arrecadando na totalidade 3.992,7 milhões de euros, +233,7 milhões de euros do que o previsto.
No ano passado, os impostos diretos contribuíram para 99,5% desta receita fiscal dos municípios (3.974,1 milhões de euros), tendo os impostos indiretos pesado apenas 0,5% (18,7 ME, um decréscimo de 5,7% ou -1,1 milhões de euros em relação ao ano anterior).
As receitas cobradas pelos municípios em taxas, multas e outras penalidades cresceram 16,8% (+75,3 milhões de euros) ao apresentarem o valor global de 522,7 milhões de euros.
Entre 2013 e 2023, a cobrança destas receitas (taxas e multas) aumentaram 190,0% (+342,5 milhões de euros), sendo que o valor mais elevado foi registado no ano passado.
Nesse ano, 15 municípios (mais quatro do que no ano anterior) cobraram taxa turística no valor global de 70,2 milhões de euros (+26,3% ou +14,6 milhões de euros do que em 2022), que teve uma grande relevância para as autarquias que a aplicaram.
“Analisando o impacto desta taxa, verificámos que nestes 15 municípios este valor representa uma média de cerca de 31% do total das taxas e 2,7% do total da receita cobrada”, indica o Anuário.
A taxa turística teve um grande peso no valor global das taxas, multas e outras penalidades cobradas em alguns destes municípios, nomeadamente em Santa Cruz (42,2%), Óbidos (54,0%), Lisboa (42,8%), Porto (39,8%), Faro (33,7%), Vila Real de Santo António (24,5%) e Vila Nova de Gaia (24%).
Lisboa foi o município que arrecadou maior receita de taxa municipal turística ao faturar cerca de 40 milhões de euros, seguindo-se o Porto com cerca de 18 milhões de euros.
No corrente ano, o número de municípios a cobrar taxa turística cresceu: Até final de agosto de 2024 já eram pelo menos 26 os municípios a cobrar uma taxa por dormida em alojamentos turísticos, segundo um balanço feito pela agência Lusa, mas o número aumentou desde então com a adoção da medida por outros concelhos, como Loulé (desde 01 de novembro), Funchal (desde 01 de outubro), Setúbal (desde 01 de setembro) e Caminha (desde 05 de setembro).
Também foi em Lisboa que em 2023 se verificou o maior volume de receita cobrada em taxas, multas e outras penalidades (em 2023 cerca de 94 milhões de euros), representando 18,0% do total das taxas, multas e outras penalidades cobrados por todo o setor autárquico, seguida de Porto (46,1ME) e de Cascais (32,3 ME).
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2023 é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA), com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas.
Lusa
