A criação da figura de trabalhador transfronteiriço e de um documento único de circulação para harmonizar a passagem de menores entre Portugal e Espanha são duas medidas previstas na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, que será apresentada no sábado.
“Pela primeira vez há um documento político que resulta da vontade dos dois países em definirem uma estratégia”, disse à agência Lusa a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a propósito da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), que será apresentada no sábado, na Cimeira Luso-Espanhola, que se irá realizar na Guarda.
A estratégia irá abranger 1.551 freguesias, cerca de metade das freguesias portuguesas, e abarca uma área correspondente a 62% do território nacional, beneficiando diretamente mais de 1,6 milhões de portugueses e cinco milhões de habitantes dos dois lados da fronteira.
Mas, salientou a ministra, “mais do que uma estratégia, já há eixos com medidas concretas definidas”, num trabalho liderado pelo Ministério da Coesão Territorial e o seu homólogo espanhol, envolvendo outros ministérios de ambos os países, comunidades intermunicipais e autarquias, num exercício de “grande conjugação política”.
A estratégia está dividida em cinco eixos, apresentando o primeiro eixo – sobre mobilidade, segurança e eliminação dos custos de contexto – várias medidas, nomeadamente a criação da figura do trabalhador transfronteiriço.
“Tem de haver um documento regulador” dessa figura, salientou Ana Abrunhosa, considerando que se há alguns meses, quando as fronteiras entre Portugal e Espanha estiveram encerradas devido à pandemia de covid-19, este estatuto já estivesse definido teria facilitado o dia-a-dia dos trabalhadores que vivem num país e trabalham do outro lado da fronteira.
Além disso, acrescentou, as autoridades portuguesas e espanholas estão também já a trabalhar num “documento único de circulação para harmonizar e padronizar a passagem de menores na fronteira”, bem como a tentar encontrar “melhorias para a cobrança das portagens”.
