O Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos em Viana do Castelo vai arrancar no próximo dia 01 de Junho, sendo que o protocolo que o viabiliza será assinado na próxima semana. Trata-se de um conjunto de ações que integram uma candidatura de 217 mil euros para apoiar, em 2019, diversas reduções e isenções nos transportes públicos.
O programa “tem por objetivo combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social” e, em Viana do Castelo a autarquia decidiu avançar com a candidatura de 217 mil euros para “implementar um conjunto de ações” como a gratuitidade do transporte escolar aos alunos do ensino secundário, numa ação inovadora que representa um investimento superior a 100 mil euros e atingindo 731 alunos.
O PART integra ainda a redução em 50% do custo do bilhete ou passe aos utentes que utilizam os miniautocarros que circulam no centro da cidade de Viana do Castelo; e a introdução da gratuitidade para utilizadores da rede da concessão dos transportes urbanos entre o Parque de Estacionamento do Campo d’Agonia (PECA) e a Zona de Atividades Económicas da Praia Norte (Praia do Coral). Em causa está também a redução em 50% do custo do bilhete ou passe dos utilizadores da rede da concessão dos transportes urbanos para as zonas industriais do Neiva, 1ª e 2ª fases e Alvarães, e Meadela.
O PART vai vigorar apenas durante o ano de 2019 e prevê que os municípios recebam, através do Orçamento do Estado, um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios. O programa conta com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental e a fórmula de cálculo dos valores a receber ou a comparticipar por cada Área Metropolitana ou CIM tem em conta o número de utilizadores dos transportes públicos, o tempo médio utilizado nas deslocações e “um fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas”.
