A Associação das Unidades de Cuidados na Comunidade (AUCC) reuniu em Gondomar, nos dias 20 e 21 de Março, cerca de um milhar de congressistas, tendo como tema deste VI Congresso “Integração de Cuidados e Ciclo de Vida”.
Foi um Congresso que agregou uma vasta presença, das mais variadas profissões no âmbito da Saúde e contemplou uma “Mesa-Debate” com os contributos das várias Ordens Profissionais. Contou também em paralelo com vários workshops e apresentações e comunicações livres orais e pósteres a concurso. Incluiu ainda a apresentação de um livro sobre “Saúde Escolar”. Assistiu-se a vários trabalhos e participações, debates e comunicações de uma qualidade extrema e inovadora, onde a evidência científica deram suporte a estes trabalhos. Qualidade esta, que vem em crescendo, de congresso para congresso. Também aqui, para além da qualidade, registou-se um sucesso pleno.
Apesar da demonstração de todo este vasto e hercúleo trabalho e de extrema qualidade na prestação de cuidados de saúde, que os Profissionais das UCC colocam, dão e oferecem na proximidade às Comunidades, o Poder Político continua a teimar, a ignorar e a ser incapaz de reconhecer esta importância de trabalho e realidade, continuando sem alterar a moldura jurídica destas Unidades em Despacho que lhe dão corpo, não possibilitando a sua constituição assente em Decreto-Lei. De ano para ano, de congresso para congresso, se vem reforçando e repetindo este pedido, esta necessidade e esta reivindicação, mas a resposta, apesar das promessas, esbarra sempre na inconsequência, no adiamento e no esquecimento. Até ao momento constatamos a impotência dos vários Ministros da Saúde para alterar esta legislação. Lamentamos profundamente! Parece-nos que a AUCC, com os seus Associados deveria ser mais consequente e firme com o Governo.
Ao longo do Congresso e na especificidade de alguns painéis, a realidade das ULS e a “secundarização” que estas vem atribuindo aos Cuidados de Saúde Primários (CSP), foi uma evidência numa demonstração clara do desfoque político. E isto porque a legislação “construída e publicada” assim o possibilita. Há, claramente uma inversão e um desfoque real das decisões políticas, que não possibilitam opções sustentadas que diminuam a despesa na Saúde, que aumentem a promoção da qualidade de vida, a adopção de hábitos de vida saudáveis e a prevenção da doença, porque o discurso permanente e a decisão da construção de novos hospitais e de mais camas hospitalares, existe e confirma! E nesta “miopia” de decisões políticas inversas ao que várias Conferências e Declarações Mundiais preconizam, leva quotidianamente à desvalorização do trabalho e dedicação que os CSP fazem em favor das Comunidades.
Trabalhar a prevenção é prioritário, proporciona qualidade de vida, economia em internamentos e evita-se medicação prolongada. Este trabalho tem impacto e apresenta resultados de forma demorada, tardia, muitas vezes uma geração depois, e o poder político não se compadece com isso, quer resultados imediatos e por conta, cria políticas e prioridades, onde o retorno e os resultados são imediatos, hipotecando-se o futuro, traduzindo-se em efeitos políticos, assentando na iliteracia em Saúde e no aumento da despesa pública.
Somos muito críticos sobre o futuro e cuidados de saúde a prestar ao Indivíduo, aos Grupos e à Comunidade, se não houver orçamentos próprios e blindados, direccionados para os CSP, com uma linha de planeamento, de gestão e decisão própria e uma administração que não seja capturada por uma única classe profissional e por lobbies.
De entre os grandes temas abordados – A integração de cuidados, a Saúde Escolar, As Necessidades de Saúde Especiais, O valor acrescentado das UCC nas ULS, a Saúde reprodutiva – o último painel era o que estava a criar maior expectativa, nomeadamente os 8 projectos-piloto relativos às ECCI, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados e Integrados. O Prof. Doutor Abel Paiva, Coordenador da Comissão Nacional desta Rede e Projectos deixou antever algumas novidades, mas as dúvidas continuam a gravitar quanto aos incentivos monetários e outros para estas Equipas, nomeadamente para os Enfermeiros, recursos colocados à disposição, poder de decisão e condições na gestão destas admissões na Rede e sua abrangência. A componente da Saúde Mental, pela complexidade que envolve, será tratada posteriormente. E porque se trata de projecto-piloto, as conclusões advirão da experiência adquirida na gestão dos mesmos.
Ganhos em Saúde é o que todos desejamos. A magnitude do trabalho a desenvolver não diminui em nada a ambição das UCC fazerem o que já fazem e passarem a fazer mais e melhor. O trabalho é vasto, engloba complexidade, vulnerabilidade e risco, mas os seus Profissionais estão à altura dos desafios, que são muitos. Assim surjam os investimentos e haja coragem do novo Governo e do novo Ministro da Saúde e, para a prioridade de auscultação, investimento e implementação dos estímulos e decisões que urgem em acontecer nos CSP. Os relatórios estão feitos, as conclusões são conhecidas, faltam apenas as boas e céleres decisões políticas. Mas que não passe pelo encerramento e esvaziamento funcional das UCC.
Quanto à AUCC, felicitar a Direcção e a Comissão organizadora por tão importante e abrangente evento, desejando a sua continuidade no próximo ano com o sucesso já alcançado e dizer, que as temáticas de tão vasto programa, são sempre um farol de clarividência, de intervenção e impacto quer no “Campus do Saber” quer na Comunidade, que os responsáveis do Governo e do Ministério da Saúde deveriam ouvir com toda a atenção e serenidade para daí, orientar as suas decisões.
