A 15 de Setembro, comemora-se o aniversário do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este ano foi o 44º. Aniversário.
Na nossa e, na opinião de muitos, o SNS é uma das grandes, entre as maiores conquistas, da nossa jovem democracia. O SNS teve uma evolução e inovação tremenda na capacidade de prevenir, tratar e reinserir, no campo da doença/saúde, o Indivíduo, as Famílias, os Grupos e a Comunidade. Somos defensores do SNS, inquestionavelmente!
Se é certo que o SNS passou a ser uma Instituição de múltiplas respostas, respeitada e de presença no quotidiano da vida do Cidadão, como um dos serviços de saúde, do melhor que se conhece, é também certo, que nos últimos anos, vários poderes políticos, particularmente os últimos Governos, aproveitaram-se desta enorme Instituição e dos seus Profissionais, utilizando-os para as diversas e, muitas vezes perversas, campanhas políticas, limitando-os, desrespeitando-os, definhando-os e reduzindo-os, na essência e no objectivo primordial que é prevenir, tratar e cuidar do Cidadão, contra a doença e fazendo a sua reabilitação e reinserção nas várias dimensões de vida, de actividade de vida diária e profissional.
O SNS tem uma capacidade instalada enorme, através dos Centros de Saúde com as suas unidades funcionais, Saúde Pública e Hospitais, mas muitas vezes, mal aproveitada, mal gerida e mal rentabilizada. Associada a esta capacidade instalada, à excelente qualificação/formação científica dos seus Profissionais e à enorme intervenção, traduzidos em actos em saúde, sentimos também, inúmeras decisões políticas contrárias ao bom nome do SNS, como cativações, desinvestimento, falta de modernização de instalações e equipamentos, falta de investimento no mais importante património que são os seus Profissionais, a nível das remunerações, de carreiras e de fixação destes mesmos Profissionais.
O impacto das medidas perversas do Governo (cativações, desinvestimento, adiamento de reformas e aplicação de falsas reformas estruturais, ficando-se apenas pelas conjunturais, quando as houve(?)) trouxeram o SNS para uma incapacidade e asfixia gritante, de enormes dimensões, limitando-o na resposta aos reais problemas e necessidades que os Cidadãos precisam e reivindicam e, na competitividade, com consequência na segurança, que tudo isso representa. O não cumprimento das dotações seguras nos serviços, é um exemplo claro.
Ouvimos o Sr. Ministro da Saúde, Dr. Manuel Pizarro, falar constantemente no aumento do orçamento para a Saúde, como se o “atirar” dinheiro para cima do SNS resolvesse os problemas e dificuldades que se vivem. Isto é desfocar o olhar da questão primordial. O problema do SNS, se por um lado é a gestão orçamental, por outro e essencialmente, é de gestão de recursos humanos, materiais e estruturais. Há um problema gravíssimo por trás da decisão política, que é ideológica, muitas vezes com estados d’alma associados!
Outra realidade indisfarçável é a descriminação negativa que o Governo pratica, através de diplomas, criando uma diferenciação perversa entre unidades funcionais e remunerações dos seus profissionais, alimentando desigualdades abissais, desmotivando profissionais, levando ao desinteresse, à diminuição de produtividade e à fuga/”sangria” destes, para o sector privado e países estrangeiros, em prejuízo do SNS. Temos dois exemplos claros das últimas semanas: A criação das ULS a nível nacional e o diploma das USF. Parecem-nos erros estratégicos, claros, cujo impacto negativo se sentirá mais tarde apesar dos decisores políticos terem sido alertados para isso.
É nossa convicção que, por muito que entendam que o SNS é importantíssimo, para dar resposta às carências e necessidades de cuidados de Saúde aos Cidadãos, Grupos e Comunidade, o que é certo, é que os Governos sucessivos, principalmente os do Partido Socialista, o tem feito definhar, não investindo e fazendo-o encolher a nível de oferta de cuidados, de serviços e de recursos humanos, principalmente, Enfermeiros e Médicos. A realidade inequívoca mostra que Portugal já inverteu a pirâmide etária da População. Temos uma população envelhecida. Como tal, implica maior necessidade e procura/oferta de cuidados de saúde, devido às comorbilidades e porque também a esperança de vida aumentou. E o SNS não pode falhar aos Cidadãos!
Quando ouvimos os governantes falar em reorganizar o SNS, está sempre na mente deles, o encerramento de Serviços e de Unidades, criando distâncias de muitos quilómetros de resposta, falhando também aqui a política de futuro, de apoio às Famílias e de fixação e desenvolvimento do interior do País. Um último estudo sobre a reorganização das maternidades e serviços de obstetrícia e blocos de partos foi indicador disso. Situação que já se viveu em tempos, com o Ministro da Saúde do PS de então – Dr. Correia de Campos – com encerramento de Maternidades. O País só empobreceu com isso!
Voltamos a dizer que o SNS não pode falhar aos Cidadãos, que anos e anos a fio, contribuíram com os seus impostos, para que o Estado respondesse às suas obrigações, principalmente na Saúde, um dos principais pilares das Sociedades modernas, evoluídas e democráticas.
Humberto Domingues
Enf. Espec. Saúde Comunitária
Pós-Graduação Gestão Unidades Saúde
2023.09.20
