Em 25 Maio, 2018 Por Em Opinião

O nascimento do SNS, o óbito de António Arnaut e a manifestação e luta dos enfermeiros

Quando escrevo estas letras, tomo conhecimento do falecimento do Sr. Dr. António Arnaut, aos 82 anos, tido como “Pai” do Serviço Nacional de Saúde” (SNS).

Há coincidências na vida, que nos levam a pensar e a meditar nos acontecimentos.

Celebra-se este ano o 39º. aniversário, no nascimento do SNS. Num ano, tal como os últimos anos, que se vem verificando um desinvestimento neste serviço, a degradação das carreiras dos profissionais, particularmente dos ENFERMEIROS PORTUGUESES, e a falta de resposta a muitas das necessidades da população, com listas de espera para consultas e cirurgias, infindáveis e encerramento de camas em serviços hospitalares.

Façamos um pouco de história. Em Setembro de 1978 realiza-se a “Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde” em Alma-Ata, no Cazaquistão, que ficou a ser conhecida como a “Declaração de ALMA-ATA”, com o alto patrocínio do então Director-Geral da Organização Mundial de Saúde, o Dinamarquês Halfdan Mahler. Esta declaração é um grande referencial e marco histórico pelo seu conteúdo e preocupação relativamente aos cuidados de saúde primários e à componente humanista que nela encerra. É a partir desta conceptualidade da declaração de Alma-Ata que “nasce” o SNS Português. Lembrar também, que já a Constituição da República Portuguesa de 1976, consolida a preocupação “na criação de um sistema nacional de saúde universal, geral e gratuito, pela criação de condições económicas, sociais e culturais que garantam a protecção da infância, da juventude e da velhice”.

António Arnaut foi sempre uma voz muito atenta e crítica à evolução do SNS e protagonizando afirmações muito acutilantes contra os vários Governos, incluindo os da sua família política (PS), sobre a forma, conteúdos e direcção que o SNS estava a ter. Protagonizou até há poucos meses atrás a publicação de um livro, conjuntamente com João Semedo, “Salvar o SNS – Uma Nova Lei de Bases da Saúde”.

Relativamente aos ENFERMEIROS, António Arnaut tinha ideias positivas, de reconhecimento e de respeito pelo valor desta classe profissional e, expressou entre muitas, as seguintes declarações: “Os Enfermeiros são absolutamente indispensáveis para o bom êxito, a qualidade e a respeitabilidade do SNS”.

Esta preocupação, sobre o estado do SNS vem sendo manifestada pela Ordem dos Enfermeiros e por toda a classe.

No dia 19 de Maio do presente ano, realizou-se uma concentração nacional de ENFERMEIROS, nos jardins de Belém, alertando e manifestando inúmeras preocupações e reivindicações. E as razões foram e são mais que justificadas para tal manifestação.

Interessa dizer que nos manifestamos, porque queremos, exigimos e é mais do que justo uma nova carreira, remunerações mais dignas e de acordo com as nossas responsabilidades e graduações. Mas a razão da nossa manifestação é também para alertar e pedir para um maior investimento no SNS, contratação de mais ENFERMEIROS e melhoria das condições de trabalho. Acrescentar que, estas manifestações e greves, são também para defesa dos utentes/famílias/comunidades, para que com o investimento no SNS e admissão de mais ENFERMEIROS PORTUGUESES, estes tenham mais tempo para lhes dedicar na prestação de cuidados de saúde, seja na prevenção, no tratamento ou na reabilitação e integração e regresso à vida activa.

Os problemas na saúde são inúmeros: falta de ENFERMEIROS, orçamentos diminuídos, cativações permanentes, falta de investimento. Acresce a tudo isto, a não existência de um Ministro da Saúde, que não tem autoridade no seu Ministério. Acontecem reuniões para decisões no âmbito da saúde, onde nem Ministro nem outros responsáveis deste ministério, participam. Apenas o Ministério das Finanças! Como é possível? O certo é que acontece a subordinação do Sr. Ministro da Saúde, Professor Doutor Adalberto Campos Fernandes, ao Ministério das Finanças.

Assim, e como reflexo desta lacuna tremenda, será sempre preciso lembrar aos políticos e decisores que somos nós que cuidamos de pessoas. Somos nós que ajudamos a que a vida venha à luz da vida, que acompanhamos e cuidamos das pessoas 24 sob 24 horas, quando estas estão menos bem, debilitadas e diminuídas. Estão doentes! Somos nós que estamos à cabeceira da cama, na recta final da vida. São estes homens e mulheres ENFERMEIROS PORTUGUESES, que desde os cuidados primários, a extra-hospitalar e emergência, hospitais, cuidados intensivos, cuidados paliativos no hospital e no domicílio, visitas domiciliárias, saúde escolar, saúde na comunidade, etc, que estamos sempre presentes em todas as dimensões do cuidar, no ciclo vital. Tantas e tantas vezes com sacrifício da vida familiar, de férias e fins de semana, para que nunca falte cuidados de Enfermagem aos cidadãos. E nunca faltou ou faltará! Essa é uma verdade indubitável!

Como reflexo imediato desta concentração nacional de Enfermeiros, a Casa Civil da Presidência da República recebeu no próprio dia da manifestação, uma representação, constituída pela Bastonária da Ordem dos Enfermeiros e pelo Movimento Nacional de Enfermeiros e todos os Sindicatos, para ouvir as preocupações da Classe e fazer chegar a Sua Excelência o Presidente da República um documento que consubstancie a realidade que se vive e sente na ENFERMAGEM E ENFERMEIROS PORTUGUESES E NO SNS.

Estou convencido que não vai ser suficiente a entrega do documento completo a Sua Excelência o Presidente da República. O empenho e assertividade da Ordem dos Enfermeiros tem de continuar a ser, a permanente certeza que nos defenderá. Os Sindicatos têm de continuar a reunir e a manterem-se unidos, assinando um memorando conjunto, para a defesa de uma nova carreira especial de Enfermagem. Os movimentos e Associações de ENFERMEIROS têm de continuar a sua luta. O futuro é longo e sinuoso. Olhemos atentamente para os calendários eleitorais.

É preciso investir para se ter um SNS moderno, capaz e actualizado. O SNS precisa de recursos humanos, nomeadamente ENFERMEIROS, para cumprimento das dotações seguras e que dê resposta às necessidades do POVO português e ao seu nobre desígnio. O SNS é o grande baluarte de conquista da nossa democracia.

Olhemos para o nosso futuro, mas com a certeza que a luta tem de continuar, firme, lúcida e consistente, porque JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

 

Humberto Domingues

Enf. Especialista Saúde Comunitária

2018.05.21 – 18h00

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