9.7 C
Caminha Municipality
Terça-feira, 7 Fevereiro, 2023
spot_img
InícioNotíciasEconomiaNorte: Conselho Regional do Norte exige “mais e adequados recursos financeiros"

Norte: Conselho Regional do Norte exige “mais e adequados recursos financeiros”

O Conselho Regional do Norte exigiu que o Governo dê aos municípios “mais e adequados recursos financeiros” no âmbito da descentralização de competências e que “adote um plano e calendário concretos para a reforma territorial do Estado”.

Em declarações à Lusa no final da reunião realizada ontem à tarde, em Braga, o presidente daquele órgão, Miguel Alves, salientou que os municípios “querem poder fazer” a descentralização, mas querem “ter os meios suficientes” e defendeu que o processo deve ser feito com “unidade” por parte das autarquias e através da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

“Desta reunião saiu a exigência de mais recursos financeiros por parte da administração central para que os municípios possam fazer bem aquilo que querem fazer, a descentralização. Nós defendemos a descentralização de competências, queremos poder fazê-la, mas queremos ter os mesmos meios suficientes para podermos cumprir com a nossa população e também com o compromisso que o Governo assumiu de impacto nulo do ponto de vista financeiro”, salientou Miguel Alves.

Segundo o também presidente da câmara de Caminha, “é preciso fomentar o diálogo” entre Governo e autarquias: “Precisamos de aprofundar as matérias que estão menos certas, o Governo precisa de retificar o que não fez tão bem e nós estamos deste lado disponíveis para dar continuidade a este processo com os recursos justos”, disse.

Miguel Alves deu conta de uma “segunda linha” que saiu da reunião desta tarde, na qual “mais uma vez” o município do Porto não se fez representar: “Entendemos que este debate [sobre a descentralização] deve ser feito através da Associação Nacional de Municípios Portugueses e através da unidade dos municípios”, disse.

“Nós não devemos entrar em aventureirismos, nem em carreiras mais particulares, temos é que fomentar o espírito de grupo da ANMP, dos diferentes municípios, com diferentes características porque só assim seremos mais fortes, mais capazes de estar na mesa das negociações com o Governo da República e assim conseguir alcançar os nossos objetivos”, defendeu.

Na moção aprovada, o Conselho Regional do Norte exorta o Governo a “adotar um plano e um calendário concretos para a reforma territorial do Estado, através de uma agenda política e técnica, partilhada com as Regiões, que clarifique os termos e as metas temporais da integração de diferentes instituições e serviços nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)”.

Os 86 municípios querem que o executivo defina “um modelo de governação dos Fundos da Política de Coesão regionalizado e multinível, designadamente ao nível dos Programas Operacionais Regionais, que valorize o papel e reforce a autonomia das CCDR e das entidades intermunicipais e das suas lideranças democraticamente legitimadas”.

Pedem ainda ao Governo para “criar condições de equidade dos diferentes territórios e municípios no acesso aos instrumentos de financiamento da política de Coesão e, em particular, do NORTE 2030, pondo termo à discriminação negativa e à dualidade artificial de classificação e tratamento no acesso a fundos entre os chamados “grandes centros urbanos” e os demais centros, sejam os predominantemente urbanos ou dos predominantemente rurais, reconhecendo assim a injustiça e a inadequação dessa dualidade em regiões como o Norte, cuja morfologia territorial se apresenta profundamente mesclada entre padrões urbanos e padrões rurais”.

O Conselho Regional do Norte deixou ainda o apelo ao presidente da CCDR-N para que “promova uma agenda de iniciativas de esclarecimento, estudo e debate público a respeito do modelo de regionalização em Portugal Continental, especialmente no que concerne à transferência de atribuições e competências para o escalão regional, e ao seu financiamento sustentável”.

Cidália Aldeia
Cidália Aldeia
Chefe de Redação
- Publicidade -spot_img
- Publicidade -spot_img
- Publicidade -spot_img

Mais Populares