A junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora tornou pública esta semana a sua posição relativamente ao relatório ambiental preliminar do “programa de prospeção e pesquisa de lítio das 8 áreas potenciais para lançamento de procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio.
Em comunicado, aquela junta de freguesia aponta uma série de considerandos, desde logo a falta de transparência do Governo neste assunto.
A Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora está contra aquilo que considera “um grave atentado ambiental sem precedentes na história daquela freguesia e repudia a intenção do Governo “em destruir o que de melhor temos neste local sagrado, em nome dos interesses económicos, pessoais e políticos”, refere.
Aquela autarquia não deixou de manifestar indignação pelo assunto ter sido tornado público no dia a seguir às eleições autárquicas e com um prazo muito reduzido de participação na consulta pública.
A Junta de Freguesia termina a sua posição com uma recomendação ao Governo.
“Em vez de destruírem o nosso património ambiental e paisagístico, melhor fizessem a reflorestação dos montes e limpezas periódicas dos mesmos, para assim podermos todos usufruir de um pulmão natural de oxigénio puro, de paisagens verdes e deslumbrantes nas nossas serras, isso sim seria o maior legado que poderíamos deixar para as futuras gerações”, conclui a Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora.
Posição da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora
“Após uma cuidadosa leitura ao Relatório Ambiental Preliminar (RAP) do “Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio de 8 áreas potenciais para lançamento de procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de Lítio”, vem, a Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, dar a conhecer a sua posição:
Considerando que o Governo não tem sido transparente neste assunto, não nos podemos esquecer que, em abril de 2020, enquanto decorria o estado de emergência da pandemia COVID-19, foi publicado pela Direção-Geral de Energia e Geologia o concurso para exploração de Lítio em várias Serras do nosso País;
Considerando que no Relatório Ambiental Preliminar (RAP), está prevista a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de Lítio na Serra D` Arga;
Considerando que todas as Freguesias que fazem parte do Vale do Âncora, Freguesias do Concelho de Caminha e do concelho de Viana do Castelo, vão ser alvo de explorações e pesquisa;
Considerando que, na Avaliação Ambiental do Programa de Exploração e Pesquisa de Lítio, não foi considerada a Bacia Hidrográfica do Rio Âncora, sendo ela de extrema importância para a economia da nossa Freguesia, temos dúvidas se foram acauteladas medidas de mitigação. Gostaríamos de saber o porquê da Bacia Hidrográfica do Rio Âncora, tendo caraterísticas tão peculiares, não ter sido incluída no Estudo de Avaliação Ambiental do já referido Programa? O que estranhamos, estando este rio no centro da área de exploração, não vermos nenhuma analise SWOT e medidas de mitigação para os impactos inerentes ao Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio na Serra D` Arga;
Considerando que Vila Praia de Âncora tem umas das mais importantes estâncias balneares do Alto-Minho, tendo na sua génese a famosa praia das crianças, conhecida pelas suas águas calmas, transparentes e temperadas, o que faz a delícia de milhares de crianças e adultos não só nos meses de verão, mas também durante outros meses do ano;
Considerando que o rio Âncora mantendo estas caraterísticas, livre de qualquer tipo de poluição, permite que a nossa praia seja, há vários anos, consecutivamente galardoada com a bandeira azul, sendo que este ano também foi galardoada com a bandeira qualidade de ouro, exemplo da grande qualidade da água e do nosso areal;
Considerando que a união destes elementos tem mantido uma procura ascendente do turismo, que por sua vez movimenta toda a nossa economia local;
Considerando que estas receitas turísticas são importantes e até essenciais para a economia da nossa Freguesia;
Considerando que o processo de mineração de Lítio requer cerca de 400 a 2 milhões de litros de água por quilo de Lítio e que essa água vai ser retirada nas nascentes do rio Âncora, linhas de água e nas massas de água subterrâneas;
Considerando que essa água, depois de passar pelas estações de tratamento do minério em bruto será, novamente, reencaminhada para o rio, mas cheia de poluentes tóxicos, prejudiciais à fauna e à flora e, consequentemente, à vida humana. As descargas para as linhas de água serão constantes, principalmente nos dias de chuva e tudo irá parar ao rio Âncora e à nossa praia;
Considerando que entre os vários minerais a serem extraídos encontra-se o Volfrâmio, que se caracteriza pela sua radioatividade, e que, em pequenas quantidades, é fator de risco muito elevado, originando problemas de saúde como a infertilidade e o cancro;
Considerando que um dos principais reagentes do Lítio a utilizar é o Ácido Sulfúrico, um produto altamente cancerígeno, que irá ser utilizado em quantidades industriais;
Considerando o impacto negativo que terá na nossa saúde e em particular na saúde dos nossos jovens e crianças;
Considerando que este tipo de explorações requer cerca de 3 toneladas de explosivos por dia e, sendo explorações a céu aberto, o ruído será ouvido a vários quilómetros de distância, levantando poeiras com partículas soltas de metais pesados que serão transportadas pelo vento a distâncias muito grandes;
Considerando que o Relatório Ambiental Preliminar refere que 55% do conjunto montanhoso da Serra D` Arga é propícia para exploração e pesquisa de Lítio e outros minerais associados;
Considerando que este tipo de exploração e prospeção vai dar seguimento a uma exploração sem precedentes no conjunto montanhoso da serra e da encosta referida;
Considerando que, pelo facto de se tratar de várias minas a céu aberto, conduz à destruição da fauna, flora e de todo o património montanhoso;
Considerando que na página 169 do Relatório em causa, quadro 6.3 – Quadro de Governança
“Responsabilidade no âmbito da aplicação do PPPLítio”, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente não tem qualquer poder sobre os previsíveis acidentes ambientais, sejam naturais ou propositados, nos trabalhos inerentes às explorações e pesquisas de minerais. E, no que se refere às Câmara Municipais, para essas a culpa morreu solteira porque não têm qualquer poder interventivo mesmo dentro das malhas urbanas onde também se vai sentir o impacto destruidor das explorações, sejam ambientais ou de outras naturezas;
Neste contexto, a Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora está contra este grave atentado ambiental sem precedentes na história da nossa Freguesia e do nosso Concelho e que se irá perpetuar por várias gerações vindouras.
A Junta de Freguesia repudia a intenção do Governo em destruir o que de melhor temos neste local sagrado, em nome dos interesses económicos, pessoais e políticos.
Queremos mostrar, também, a nossa indignação por este assunto ter sido tornado público no dia a seguir às Eleições Autárquicas e com um prazo muito reduzido de participação na consulta pública e repudiamos esta atitude do Governo numa altura em que as autarquias estavam no Regime de Gestão Limitada dos Órgãos das Autarquias Locais e seus Titulares, conforme a Lei n.0 47/2005, de 29 de agosto.
A Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora deixa uma recomendação ao Governo, em vez de destruírem o nosso património ambiental e paisagístico, melhor fizessem a reflorestação dos montes e limpezas periódicas dos mesmos, para assim podermos todos usufruir de um pulmão natural de oxigénio puro, de paisagens verdes e deslumbrantes nas nossas serras, isso sim seria o maior legado que poderíamos deixar para as nossas futuras gerações.
Vila Praia de Âncora, 29 de Outubro de 2021.
O Presidente da Junta de Freguesia,
Carlos Fernandes Alves de Castro”
