Na sequência da resolução aprovada, na reunião de 10 de Janeiro último,
pelas freguesias e conselhos directivos dos baldios que serão directamente
afectados pelos pedido de atribuição de direitos de exploração de lítio e
outros minerais nos territórios da Serra d’Arga e envolventes, várias
Freguesias dos Concelhos de Caminha, Ponte de Lima e Viana do Castelo
manifestaram a sua solidariedade, subscrevendo também a referida resolução.
A saber: União de Freguesias de Gondar e Orbacém, União de Freguesias de
Moledo e Cristelo, Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, Junta de
Freguesia de Riba de Âncora, Junta de Freguesia de Freixieiro de Soutelo e
Junta de Freguesia de Estorãos. O Movimento SOS Serra d’Arga, que promoveu
e coordenou esta acção, quer elogiar publicamente tão nobre atitude.
Recordamos a resolução:
” Atendendo às sucessivas ameaças que o nosso território tem sido alvo,
intentadas por via de pedidos e projectos de mineração de lítio e outros
minerais, sob a forma de minas a céu aberto, quer por parte do Governo com
o plano nacional do lítio quer por parte de empresas privadas agora
concretizadas por 3 pedidos de exploração, denominados Ledo, Aldeia e
Vilarinho, importa *exigir* que as vontades das comunidades destes
territórios directa e indirectamente afectados sejam respeitadas.
Os pareceres negativos a todos os pedidos de prospecção e exploração de
lítio e outros minerais, o não às minas de todos os 5 municípios onde se
insere a Serra D’Arga não foram suficientes para este Governo perceber que
a população do Alto Minho não aceita ver o seu património destruído.
Queremos desenvolvimento, sim, mas um desenvolvimento verdadeiramente
sustentável. O Sr. Ministro do Ambiente e o Sr. Secretário de Estado da
Energia teimam em manter o nosso território na rota da mineração mas, vamos
repetir as vezes que forem necessárias, nunca aceitaremos.
Perante esta postura da administração central, os signatários abaixo
identificados, em representação da população que servem, em reunião no dia
de hoje, decidem:
– *Reafirmar* a sua total oposição a qualquer projecto de mineração nos
seus territórios;
– *Repudiar* qualquer atentado contra o seu património natural e cultural,
únicos e insubstituíveis;
– *Não permitir* qualquer tipo de exploração mineira que ponha em risco a
saúde, o modo de vida e bem-estar das comunidades locais, o investimento
privado e ainda todo o investimento público realizado na valorização do
território;
– *Exigir *ao Governo a imediata exclusão do nosso território do plano
nacional do lítio e a não atribuição de quaisquer direitos de exploração de
depósitos minerais a empresas privadas.
– *Empregar *todos os esforços e recorrer a todos os meios ao seu dispor no
sentido de impedir a destruição de todo o trabalho desenvolvido, nas
últimas duas décadas, quer pelas autarquias e agentes sociais locais, quer
pelas comunidades em prol do desenvolvimento sustentado e sustentável
nestes territórios.
Acabou-se o tempo de pedir transparência e soberania local.
Já de nada serve pedir que se ouça a vontade da população.
Chegou a hora de exigir.
Exigimos de uma vez por todas que o Governo retire a Serra d’Arga desse
programa mineiro altamente destrutivo.
*Exigimos* a todas as empresas mineiras que retirem os seus pedidos de
prospecção e exploração.
A nossa posição é final e não vamos ceder nem um milímetro: aqui não
entram. Aqui não furam. Minas aqui nunca mais!
Dem, 10 de Janeiro de 2021″
Recordamos que a resolução continua aberta à subscrição de juntas de
freguesia, baldios e associações locais que pretendam juntar as suas às
nossas vozes na defesa de um território comum, através do e-mail:
[email protected]
Movimento SOS Serra d’ Arga
