A Câmara Municipal de Caminha quer pôr fim ao “caos urbanístico” da zona da Sandia, em Vila Praia de Âncora, resolvendo problemas estruturais que, há décadas, castigam a população. O investimento supera o milhão de euros e as obras avançam já em 2018. O objetivo é acabar com as inundações sazonais de casas e quintais, por causa das águas pluviais que correm livremente, e com as graves deficiências nas acessibilidades. A solução foi encontrada pelo Executivo e consta do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da Sandia – Vila Praia de Âncora e consequente Operação de Reabilitação Urbana, apresentados ontem à população.
A zona da Sandia, a norte de Vila Praia de Âncora, foi vítima de um crescimento desordenado, que se foi agravando ao longo dos anos, sem controlo e sem que os poderes públicos alguma vez fossem capazes de encontrar soluções para os problemas que, entretanto, se iam avolumando. A consequência foi o que alguns apelidam de “cancro”.
A população da área, em geral, tem más condições de habitabilidade, agravadas pelas fracas acessibilidades, mas há casas (sobretudo no Lugar da Vista Alegre) cujos residentes são severamente “punidos” sempre que chove um pouco mais. Nessas alturas, quintais e mesmo o interior das residências são invadidos pelas águas, que destroem bens e qualidade de vida.
A falta de planeamento e as carências de infraestruturas agravaram-se progressivamente, fomentadas com a construção da variante à EN 13 e posteriormente com a execução dos acessos à A28. O vice-presidente da Câmara, Guilherme Lagido, recordou ontem o tempo em que havia apenas uma casa na Sandia, dando conta do engrossar dos problemas, até aqui sem solução.
Oportunidade também para os privados
A consciência desta realidade levou o Executivo a buscar soluções e a recorrer à oportunidade criada no âmbito do Norte 2020. A Câmara tinha elegido a Sandia como uma prioridade e não perdeu tempo, apresentando a fazendo aprovar a candidatura, que assegura um investimento de um milhão de euros. Além disso, por causa desta opção da Câmara, a população da Sandia poderá também beneficiar de incentivos e condições muito vantajosas, por exemplo a nível de crédito, se quiser fazer obras nas casas ou prédios, seja para habitação própria ou para arrendar. Os instrumentos foram criados pelo Governo e já estão disponíveis e podem atingir os 500 mil euros.
Garantido o financiamento, seguiu-se todo o trabalho técnico e chegou-se aos instrumentos agora em discussão pública. A sessão de ontem, que decorreu na Casa do Benfica, não era obrigatória, mas corresponde à linha de diálogo e transparência que o Executivo tem implementado, ouvindo as pessoas, mostrando os projetos e dando a palavra aos grandes interessados.
Prioridade absoluta para o Executivo
Coube ontem ao arquiteto Rafael Montes expor as ideias principais do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana e consequente Operação de Reabilitação Urbana da Sandia e esclarecer dúvidas, ao lado do Executivo. Ficou patente na discussão que existe grande ansiedade por parte da população e ficou também claro que este trabalho, iniciado há três anos, é para levar por diante o mais rapidamente possível.
O presidente da Câmara, Miguel Alves, explicou que a fase seguinte será fazer aprovar os planos em reunião de Câmara e posteriormente submeter o assunto à Assembleia Municipal, para que a parte de concurso público possa acontecer logo no início de 2018 e iniciar-se as obras logo que seja concluído este processo. Assim sendo, 2018 é o horizonte para a execução dos trabalhos das unidades um e dois: Reabilitação do Espaço Público da Sandia (Espaço Público) e Reabilitação da Rua Luís de Camões e envolvente (Espaço Público). Previsivelmente no ano seguinte, 2019, terá lugar a terceira parte, com a Melhoria das condições de Acessibilidade para Todos da Sandia (Espaço Público).
Os problemas crónicos de três casas (as maiores vítimas das águas pluviais) são ainda os que mais preocupam a Câmara, tendo o arquiteto sublinhado que essa preocupação lhe foi transmitida desde logo pelo Executivo. Ficou esclarecido também que este investimento, como todos, tem limitações, mas que a Câmara não vai deixar intervenções a meio, como acontece em algumas artérias de Vila Praia de Âncora. Como ironizou uma moradora, há ruas em que metade do piso é de uma natureza e a parte restante de outra, e há até quem tenha de mudar de calçado a meio da rua. Nessas situações, como será a da Rua António Aleixo, a Câmara assumirá diretamente a conclusão do trabalho.
Três ações estruturantes
A intervenção foi dividida em três grandes ações estruturantes: Reabilitação do Espaço Público da Sandia (Espaço Público), Reabilitação da Rua Luís de Camões e envolvente (Espaço Público) e Melhoria das condições de Acessibilidade para Todos da Sandia (Espaço Público). A área é de 19,01 hectares e inclui as zonas urbanas mais consolidadas, abrangendo os espaços públicos geradores de atratividades, no qual residem habitantes com mobilidade condicionada e que integram a centralidade da Vila.
Conforme elencou Rafael Montes, os objetivos transversais são reabilitar tecidos urbanos degradados e em degradação; modernizar as infraestruturas urbanas; contribuir para a reabilitação dos edifícios degradados ou funcionalmente inadequados; garantir a proteção e promover a valorização do património cultural; promover a sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica dos espaços urbanos; requalificar os espaços verdes, os espaços urbanos e os equipamentos de utilização coletiva; melhorar a mobilidade, através da melhor gestão da via publica e dos espaços de circulação; promover a criação e melhoria das acessibilidades para cidadãos com mobilidade condicionada; fomentar a adoçäo de critérios de eficiência energética e assegurar o acesso a fontes de financiamento para reabilitação urbana.
O arquiteto explicou também o que está projetado no âmbito de cada das três ações, com vista à implementação de condições de funcionalidade e conforto, ed acordo com as disposições legais. Destaque também, no que se refere à melhoria das condições de acessibilidade para todos, para a construção de uma ponte, uma passagem pedonal e ciclável sobre a EN 13, com rampa de acesso e ligação até a Rua 25 de Abril e a Póvoa e passeio de remate na berma oeste rua. A ponte terá condições, como refere a própria designação da ação, para todos, isto é, pessoas com mobilidade reduzida, que se movimentem por exemplo em cadeiras de rodas, poderão também utilizar a via.
