O Município de Cerveira vai aplicar, no próximo ano, uma redução do IMI para famílias com dois ou mais filhos. A proposta do executivo foi aprovada em reunião de câmara, sendo ainda submetida a apreciação pela Assembleia Municipal de novembro.
A redução do Imposto Municipal sobre Imóveis em função do número de filhos é medida diferenciadora solicitada pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas aos Municípios Portugueses. Desta forma, e procurando compensar os cortes e reduções impostos pelo governo, o Município cerveirense desce em 10% o valor para quem tiver dois dependentes a cargo e em 20% – o limite máximo legislado -, para três ou mais dependentes a cargo.
O presidente da autarquia refere que se mantém, em 2016, os fundamentos que determinaram a implementação e continuidade da política fiscal em sede de IMI, ou seja, além da necessidade de assegurar o reforço das receitas municipais, impõe-se sobretudo medidas que minimizem as dificuldades sentidas pelos cerveirenses que têm de estar sempre em primeiro lugar. “Este é um apoio para quem tem dependentes a seu cargo, uma vez que os tempos atuais são penosos para o orçamento familiar, mas também de incentivo à natalidade”, assegura Fernando Nogueira
