O presidente da Câmara de Viana do Castelo lamentou que a A28 não esteja incluída na redução de 30% nas portagens de várias ex-SCUT (Sem Custos para o Utilizador), insistindo na relocalização do pórtico de Neiva.
Num comunicado da autarquia, Luís Nobre lamenta que a A28 “não esteja incluída na medida hoje anunciada em Conselho de Ministros de reduzir em 30% as portagens de diversas autoestradas para repor a justiça territorial” e aponta a necessidade de relocalização do pórtico de Neiva.
O autarca está disponível para assumir, “se necessário, os custos desta medida”.
Luís Nobre reclamou há cerca de um ano por uma redução nos valores das portagens “por questões de justiça territorial na A28, com vista a diminuir o visível impacto negativo que as mesmas provocam, sobretudo para a economia de Viana do Castelo e para a normal e natural relação com a vizinha Galiza”.
Para o presidente da Câmara de Viana do Castelo, a inclusão desta via na redução aprovada hoje pelo Governo “seria uma medida de enorme justiça para uma região de fronteira”.
“O pagamento de portagens criou diversos constrangimentos ao longo dos anos, sendo mesmo um entrave à competitividade e atratividade da região, bem como ao turismo, com reflexos gravosos a nível da restauração, hotelaria e comércio”, lamentou.
Quanto à relocalização do pórtico da A28 na zona de Neiva, Luís Nobre defende ser essencial “para permitir o fluxo dentro do concelho e estimular a atividade económica das empresas de Viana do Castelo, nomeadamente as situadas na Zona Industrial do Neiva”.
“Para tal, o autarca informou a Ministra da Coesão Territorial da disponibilidade para assumir os custos desta relocalização”, indicou a autarquia em comunicado.
Os veículos de classe 1 vão beneficiar de uma redução de 30% nas portagens em algumas autoestradas ex-SCUT (Sem Custos para o Utilizador), entre as quais a A22, A23 e A24, a partir de janeiro, anunciou hoje o Governo.
“Vamos ter uma redução de 30% face aos preços atuais em vias como a A22, a A23, a A24, a A25, a A4, a A13 e a A13-1”, disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
A decisão foi tomada hoje em reunião do Conselho de Ministros e pretende repor “justiça territorial” no interior, explicou em conferência de imprensa.
Segundo a ministra, os descontos vão entrar em vigor em janeiro de 2024.
Fonte do Ministério da Coesão Territorial referiu à Lusa que o desconto de 30% se aplica aos veículos ligeiros de passageiros (classe 1) e que as viaturas das restantes classes, como veículos pesados de passageiros e de mercadorias, vão beneficiar de um desconto de 13% no período diurno, mantendo-se os valores atuais no período noturno.
A mesma fonte justificou que o desconto maior se aplica à classe 1 por ser a que mais afeta as famílias.
As vias Sem Custos para o Utilizador foram criadas no final da década de 1990, durante o Governo de António Guterres.
A criação destas estradas foi polémica, pois os encargos da sua utilização recaíam no Estado, mas, em 2010, o então primeiro-ministro, José Sócrates, aprovou a introdução de portagens nas concessões SCUT.
Lusa
