Direito de Opinião
sobre o Direito de Resposta do PSD Caminha ao Direito de Resposta e Retificação do senhor Professor Doutor Ricardo Filipe Ferreira Moutinho, PhD CEO da Greenfield FZCO, à nota de imprensa do PSD Caminha de 22 de Junho.
Seja da vaga de calor ou do pólen que anda no ar desde a primavera, nos últimos tempos as manifestações de comportamentos da silly season, estão exacerbados e ainda agora entrou Julho.
O Ministro que -cheio de ímpetos- resolve despachar um dossier estratégico sem dar cavaco ao chefe Costa, que revoga o dito de imediato, mas sem revogar também o Ministro que, afinal só é hirto perante os fracos, e no fim se dá por desentendido, dobra a espinha e, não se demite;
O PR que, depois de reunir com o candidato Lula, presta declarações formais em calções na praia de Ipanema (o que diria o comentador Marcelo se o Soares ou o Cavaco tivessem feito uma destas) e em conclusão ainda declara que o que disse e fez, foi bom porque “se falou muito de Portugal no Brasil”;
E no alto minho, na primeira praia de Portugal, para não destoar, a época tonta também foi inaugurada, por gente que, não sendo talvez minhota parece não saber a diferença entre ser brejeiro mas educado, ou simplesmente desconhecer os limites da urbanidade.
Mas quanto a isso, apenas se espera que as autoridades e as entidades, como os visados, tomem as medidas que tenham a tomar, começando pela Camara Municipal e Assembleia Municipal que não deverão nem poderão deixar de atuar perante os insultos e insinuações, dos quais foi alvo uma Vereadora eleita e em funções, por parte de um fornecedor de serviços da autarquia.
Não sei para outros leitores mas, a publicação de hoje, teve o condão de chamar a atenção para esse famoso, ou malfadado, CET.
Depois de ler a documentação disponível no site da CMC sobre o mesmo, tenho algumas dúvidas e questões que, quiçá possam ser comuns a outros cidadãos, sendo que se formos todos esclarecidos, cada um fará o seu juízo:
Onde se pode ter acesso ao documento/memorandum no qual a Câmara pediu o parecer ao Douto Jurisconsulto de Coimbra, para percebermos todos qual a informação lhe foi fornecida?
No parecer do Douto Jurisconsulto, refere-se expressamente no enquadramento do mesmo, um “procedimento concursal” para “seleção desses operadores”. Houve algum concurso, ainda que limitado, em dito processo?
No dito parecer é ainda claramente definido que a responsabilidade da Conservação e Manutenção deve ser responsabilidade do operador privado, ora a Minuta de contrato prevê exatamente o contrário; qual o valor orçamentado pela Câmara para Conservação e Manutenção durante 25 anos?
A minuta do contrato promessa prevê o pagamento de 300.000€ no ato de assinatura do mesmo. Foram esses 300.000 € pagos ou não?
Dito contrato previa 500 dias para a sua implementação. Já passaram, qual é a situação?
Se o projeto não avançou nos 500 dias previstos o que pensa a Câmara Municipal fazer? Denuncia unilateral e litigiosamente o contrato e pede uma indemnização? Não faz nada?
Considera a Câmara Municipal de Caminha que o parecer de um douto Jurisconsulto, condicionado pela informação que lhe foi enviada pela própria Câmara, se substitui ao Visto do Tribunal de Contas?
Submeteu a Câmara o(s) Contrato(s) que assinou neste projeto, ao parecer do Douto Jurisconsulto? Se sim qual o parecer?
Porque não houve consulta pública num projeto que envolve responsabilidades para o Municipio de mais de 1,5 Milhões de euros, só nos primeiros 5 anos, durante os quais o contrato supostamente está blindado e que totalizam responsabilidades futuras de mais de 8 milhões de euros, sem contar custos de Conservação e Manutenção e potencias resultados operacionais negativos?
Para concluir, qual o racional, a meio duma pandemia, durante a qual todas as estruturas deste tipo fecharam, e tudo que são eventos comerciais ou culturais ficaram em causa, em avançar com esse projeto?
Carlos Novais de Araújo
Economista
