O PSD de Caminha considera que o “novo advogado” que está a prestar serviço jurídico à câmara de Caminha contradiz o presidente da câmara Rui Lages, e que “a novela do CET não pára de espantar todos”.
Em causa estão notícias vindas a público ontem que dão conta de uma queixa crime apresentada pela Câmara de Caminha contra a empresa Green Endogenous e o promotor Ricardo Moutinho, responsáveis pelo projeto do pavilhão multiusos, entretanto cancelado, e requereu meios “urgentes” para assegurar os 369 mil euros adiantados pelo município.
Em nota enviada às redações, o PSD acusa o atual presidente da Câmara de se contradizer no que toca à questão do CET, referindo que as notícias que são veiculadas pelo seu gabinete contradizem as suas próprias informações.
“Seguindo a linha de notícias veiculadas pelo gabinete de imprensa da Câmara Municipal, sob a orientação do presidente da Câmara Rui Lages e as informações que ele próprio transmitiu em reuniões de câmara pode verificar-se que a contradição é a única linha que se destaca.
No dia 26 de outubro de 2022 Rui Lages diz que o CET é estratégico para Caminha, não tivesse ele aprovado com Miguel Alves e a atual vice presidente da Câmara Liliana Ribeiro o contrato de arrendamento do CET em 2020.
No dia 16 de novembro, Rui Lages, numa reviravolta faz aprovar em reunião de câmara a resolução do contrato, depois de ver toda a polémica instalada em volta do mesmo e de saber que a PGR já teria aberto processo para apurar responsabilidades sobre este dossiê.
Estranhamente, Rui Lages decide não se constituir assistente nesse processo da PGR, onde se podem vir a apurar responsabilidades do promotor e do ex autarca Miguel Alves, mas sim abrir um processo crime somente contra o promotor. O PSD Caminha considera que esta parece ser uma fuga de quem quer limpar politicamente a sua própria imagem e a de Miguel Alves”.
Mas ainda mais estranho considera o PSD, “são as declarações à agência Lusa citadas numa peça publicada no Jornal de notícias, onde o advogado Nuno Sá Costa aparece como porta-voz da câmara a comunicar que abriram processo crime para tentar reaver os 369 mil euros e entra em contradição com o próprio presidente da Câmara.
Rui Lages disse publicamente no dia 16 de novembro, e ainda consta na informação do gabinete de comunicação da página do município, que o promotor lhe tinha enviado um email onde afirmava prestar voluntariamente duas garantias, ou seguro caução ou garantia autónoma.
O advogado na comunicação de hoje refere e cita-se “ Não houve mais contactos, desde o início do ano passado, com o promotor”.
Face às declarações proferidas pelo “novo” advogado, o PSD não tem dúvidas que “o presidente da Câmara Rui Lages faltou à verdade à população quando disse ter recebido um email do promotor a prometer garantias”.
Ainda na notícia veiculada pelo Jornal de Notícias, subinha o PSD, “revela-se uma necessidade estranha de tentar limpar politicamente a imagem de Rui Lages e cita-se “ em novembro de 2022, a Câmara de Caminha aprovou, por unanimidade, por proposta do presidente Rui Lages, a resolução do contrato”. Fazendo justiça aos factos, a verdade é que essa proposta foi a que foi lançada para a mesa pela Coligação O Concelho em Primeiro e à qual o Rui Lages sempre se mostrou contra. O que ele fez foi vir atrás das propostas dos outros, mas isso, estranhamente não é referido na notícia, que deveria servir para esclarecer a população e não para criar mais dúvidas.
Refere o advogado que é interesse da câmara aferir as responsabilidades do promotor envolvido no projeto. O PSD Caminha refere que é também de interesse publico e político que se infiram as responsabilidades dos eleitos que aprovaram este contrato que já se antevia acabar mal. Referem “ foi má gestão política de dinheiros públicos e essa não pode ser escamoteada nem encoberta por malabarismos de imagem”.
A verdade é que esses 300 mil euros nem entraram no Orçamento de 2023 porque nem sabem quando o vão receber ou se o vão receber algum dia.
Não se entende como é que a câmara com este novo advogado ainda não se constituiu assistente também no processo que liga Miguel Alves a Manuela Couto e que já seguiu para julgamento. A Câmara, os munícipes e o erário público foram lesados. Esse assunto já foi levantado na última reunião de câmara, com os vereadores da coligação a solicitarem que a câmara se constitua assistente nesse processo e espera-se que o município não haja para proteger ninguém a não ser o bom nome do Município de Caminha”.
Ainda sobre o assunto do CET, o PSD Caminha lamenta “que agora se tente veicular a ideia de que todos foram enganados, quando os vereadores do PSD já em 2020 tinham alertado para os problemas. Como é que se atribui 300 mil euros a um promotor, com base em informações dúbias, depois de terem sido chamados à atenção em reunião de câmara e mesmo assim ainda se tentarem fazer de vítimas”.
Mas para o PSD, “as únicas vítimas neste processo são o concelho de Caminha e os seus munícipes, uma vez que os 369 mil euros lhes pertencem e ficaram privados desse valor para obras que realmente são importantes, como renovar infraestruturas de drenagem de águas pluviais que estão obsoletas e que levaram a muitas inundações nesta última intempérie”, conclui o comunicado.
