O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, revelou esta semana em entrevista ao Jornal C – O Caminhense, que a saída do seu município da empresa Águas do Alto Minho (AdAM) continua em cima da mesa e isso só não aconteceu ainda porque existe, segundo o autarca, “uma cláusula no contrato – celebrado em 2020 entre os 7 municípios aderentes e a empresa – que impede a saída individual de um município mesmo que a empresa não cumpra.”
Dando seguimento àquela que foi uma promessa eleitoral em 2021, de rever o contrato com a AdAM e a possibilidade de sair da sociedade, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira em conjunto com a sua congénere de Valença, pediram um parecer jurídico em 2022 sobre a possibilidade de saírem da empresa Águas do Alto Minho.
O parecer jurídico solicitado pelos dois municípios aponta para a impossibilidade de terminar o contrato sem recorrer a tribunal, o que por si só seria muito difícil, revela Rui Teixeira. Por outro lado, a acrescentar, no contrato existe também uma cláusula que impede a saída individual dos municípios, mesmo que a empresa AdAM não cumpra. “A sair, teriam de ser todos.”
Na sequência do parecer, ambas as Câmaras Municipais, Vila Nova de Cerveira e Valença, deram entrada em tribunal de um pedido de anulação desta cláusula restritora.
Rui Teixeira, que entendia a intenção inicial, diz por outro lado, nunca ter concordado com o modelo adotado de agregação com a Águas de Portugal. O autarca não se opõe à agregação dos 10 municípios por si só e não com uma empresa. Para Rui Teixeira, era importante que o controlo ficasse nas mãos dos municípios, o que não aconteceu, já que os 7 municípios na totalidade apenas detêm 49% do capital, estando em minoria.
O autarca continua a defender a agregação exclusiva dos 10 municípios e garante não baixar os braços na sua intenção de “retirar a AdAM da equação” e recuperar o controlo da água.
Rui Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Cerveira, em declarações exclusivas ao Jornal C – O Caminhense.
Recorde-se que na cerimónia da tomada de posse a 16 de Outubro de 2021, o edil cerveirense afirmou que a sua primeira medida seria a revisão do contrato com a empresa Águas do Alto Minho (ADAM), garantindo que iria “solicitar todos os documentos que estiveram na base do contrato das águas e pedir parecer jurídico para que todos conhecessem a realidade contratual”.
“Sabem que fomos contra a adesão de Cerveira à ADAM e continuamos, pois, os Cerveirenses têm tido o pior de dois mundos: água mais cara e menor qualidade na rede. É preciso ter presente que a água é um bem público, de todos, e também um bem escasso. Uma Câmara Municipal não pode ficar impávida e serena, quando os seus munícipes perdem dinheiro e qualidade. Faremos o que estiver ao nosso alcance para repor um serviço de qualidade”, assegurou Rui Teixeira em 2021.
Valença: Presidente da Câmara aguarda parecer sobre possibilidade de abandonar AdAM
José Manuel Carpinteira, presidente da Câmara Municipal de Valença, que considerou a adesão à AdAM um “mau negócio”, chegou a ponderar a realização de um referendo à sua população, algo que não se concretizou, pois segundo o Tribunal Constitucional, “o município de Valença não tinha a liberdade de, por si só, determinar a sua saída da ADAM, pelo que estaria impossibilitado de assegurar o cumprimento do deliberado em referendo caso a decisão da população fosse a de abandonar a sociedade”.
Segundo o TC, “a única forma pela qual o município de Valença se podia desvincular da parceria era por via da alienação das participações sociais que tem na Águas do Alto Minho, S.A., ou seja, por via da transmissão das ações de que seja titular”, sustentava. Para o tribunal, “não tendo o município de Valença condições legais para garantir que, caso o resultado do referendo local seja no sentido da saída da Águas do Alto Minho, S.A., esse efeito jurídico seja alcançado, fica comprometida a eficácia do referendo”.
Ao dia de hoje, os dois municípios aguardam decisão de anulação da cláusula impeditiva da saída unilateral dos municípios da AdAM.
