A passagem de terrenos em área de construção para Reserva Ecológica Nacional foi uma das queixas apresentadas por um munícipe de Caminha durante a Assembleia Municipal onde foi aprovada a proposta de revisão do PDM
Fernando Miranda explicou que a localização dos referidos loteamentos encaixa num terreno do qual é co-proprietário, no sítio da Boucinha em Vilarelho, terreno esse que segundo afirmou, “no anterior PDM estava classificado como HT, ou seja, construção de carácter turístico índice 03”. Com os primeiros esboços do PDM, foi alertado para o facto do referido terreno passar a ser Reserva Ecológica Nacional.
Percebendo que a resolução do seu problema iria ser complicada, Fernando Miranda explicou que o passo seguinte foi pedir uma reunião com os responsáveis máximos pela revisão do PDM, nomeadamente com o vereador Guilherme Lagido e com o presidente da Câmara de Caminha.
O munícipe diz ter sido aconselhado a apresentar um projeto de loteamento que teria de ser apreciado e aprovado à luz do anterior PDM antes da entrada em discussão pública que estaria prevista para fins de junho
Concluído o processo de loteamento, este deu entrada na Câmara em finais de abril de 2016. Desde então diz o munícipe que até ao final da discussão do PDM apenas recebeu uma comunicação pedindo mais um processo em forma de papel e um suporte informático além do pedido de trocar os projetos de especialidades que teriam sido entregues com os números invertidos”. Atendendo à falta de comunicação por parte da autarquia e “prevendo o pior”, o munícipe explicou que decidiu fazer de seguida “uma reclamação da decisão em tornar aqueles 22.500 m2 em reserva ecológica”, reclamação essa que acabaria por lhe ser desfavorável
“Não seria mais sensato e honesto terem-me poupado a mais despesas”, questionou
Em jeito de desabafo, Fernando Miranda terminou a intervenção dizendo que “não incentivará os seus familiares a investir em Caminha”
O presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves não respondeu à intervenção do munícipe, uma situação que levou deputada municipal do PSD Júlia Paula Costa a chamar a atenção do autarca.
Na resposta, Miguel Alves recordou que o regimento da Assembleia Municipal referia que competia aos deputados municipais responder às questões suscitadas pelo público, criticando a “demagogia beata” da social-democrata
