Foi aprovado por maioria, na última reunião da Assembleia Municipal realizada no dia 28 de fevereiro, o concurso público do serviço público de transporte de passageiros nos municípios do Alto Minho, entre os quais o de Caminha.
Segundo o Partido Socialista (PS), este concurso reflete uma aposta da autarquia nos serviços públicos de qualidade e eficiência.
Carlos Carrilho do PS considerou que a mobilidade de bens e pessoas deve ser uma prioridade não só para o poder central, mas também para o poder local e regional.
“Neste sentido a CIM do Alto Minho lançou um concurso no qual a partir de uma análise financeira rigorosa definiu um custo base por quilómetro de acordo com a tipologia das viaturas. O concurso teve como base de sustentação diretrizes emanadas por uma entidade externa contratada pela CIM e este teve como linhas orientadoras os percursos utilizados em carreira pública ao nível dos transportes nos diferentes territórios”, explicou.
O deputado sublinhou ainda que a proposta e concurso “não é inocente”, na medida em que a mesma decorre da lei, uma lei que obriga a que os municípios criem um modelo de organização e exploração de transportes que acautele os serviços mínimos mas que ao mesmo tempo tenha em linha de conta a sustentabilidade económica das contas públicas. O modelo terá como intervalo temporal um máximo de 4 anos, “o tempo necessário para compreender a funcionalidade, eficiência e adequação à realidade territorial. Após o termo dos quatro anos e realizada a matriz swot o modelo poderá ser reequacionado por forma a responder de forma mais eficaz às necessidades dos utentes”.
Quatro circuitos municipais e três intermunicipais
Segundo a proposta aprovada em Assembleia Municipal, para Caminha estão previstos quatro circuitos municipais: Caminha-Vilar de Mouros; Caminha-Argela; Gondar-Vila Praia de Âncora e Âncora-Vila Praia de Âncora.
Estão também previstos 3 circuitos intermunicipais: Caminha-Viana do Castelo; Caminha-Vila Nova de Cerveira e Monção-Caminha-Viana do Castelo.
Para estes sete percursos, a autarquia de Caminha prevê custo aproximado de 215 mil euros anuais, um valor que segundo o PS “contrasta com os valores atuais que superam e muito os 400 mil euros anuais”.
Mas segundo o PS a mais valia da proposta não se fica pelo valor que a Câmara vai poupar. “Esta proposta também contém algumas mais valias extremamente relevantes no processo de monitorização e avaliação final. Em primeiro lugar o operador terá de integrar uma plataforma denominada sistema de apoio à exploração; em segundo lugar, o serviço prestado pela operadora será georreferenciado em tempo real; cada município terá acesso ao sistema de bilheteira em tempo real; cada município tem a possibilidade de saber quantos quilómetros foram percorridos no seu concelho e por último a plataforma permite uma maior transparência no valor a pagar pelos municípios”.
Em suma, considera a bancada do partido socialista “este contrato de prestação de serviços permite repensar a mobilidade territorial ao nível do Alto Minho”.
Caminha sem terminal rodoviário
O deputado do Bloco de Esquerda, Abílio Cerqueira, chamou a atenção para a necessidade de Caminha dispor de um terminal rodoviário tal como existe em Vila Praia de Âncora, lembrando que isso é da responsabilidade da autarquia.
Recorde-se que o centro de camionagem situado na freguesia de Vilarelho se encontra devoluto há vários anos. O edifício encontra-se completamente degradado.
Segundo Abílio Cerqueira “é necessário encontrar uma solução para a vila de Caminha em termos de local que, ainda que não seja um terminal, possa ter uma utilização semelhante. Neste sentido acreditamos que poderia ser pensada uma utilização da via por trás do mercado municipal e largo da feira paralela à avenida marginal para aí entrarem os autocarros para colher e deixar passageiros abrigados em paragens apropriadas e concebidas para esse local em concreto sem prejuízo de outras ideias que posam surgir”, disse.
Uma oportunidade perdida
Para a CDU este concurso é uma das maiores oportunidades perdidas ao nível da mobilidade e do transporte no Alto Minho.
Celestino Ribeiro teceu duras críticas ao concurso e fez saber que a CDU será sempre uma solução de compromisso na busca do melhor para a população, mas nunca será um acessório.
“A CIM tem passado os últimos anos a desenvolver projetos, já são 3 se a memória não me falha. E é este o resultado? O resultado assenta numa rede de transportes que afinal é a que já existe? São exatamente os mesmos trajetos. Foi preciso este caminho todo para chegar ao fim e dizer vamos fazer exatamente o que já está a ser feito? Um concurso público que assume que desconhece e que vai usar o próprio concurso e a execução do mesmo para conhecer a realidade. E pedem-nos para pactuar com isto, vamos ao experimentalismo com custos acrescidos para a população. O tarifário não muda é mais do mesmo”, disse o eleito da CDU que anunciou o voto contra da sua bancada.
Caminha vai investir 861 mil euros
Para o presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, “era importante necessário e urgente haver esta articulação com a CIM Alto Minho para a criação desta rede de transportes articulada entre todos. No caso concreto de Caminha, estamos a falar de um investimento de 861 mil euros. É um valor elevado mas é um valor que nós consideramos como um investimento porque vamos melhorar a rede de transportes públicos no nosso concelho. O que pretendemos é criar uma rede de transportes intermunicipal que abrange os 10 municípios do Alto Minho para trabalharmos em com junto tirarmos o maior proveito possível criando uma economia de escala necessária para estes serviços”.
Rui Lages considerou este tipo de procedimento peculiar, “desde logo por causa das flutuações e oscilações do preço dos combustíveis que podem influenciar muito aquilo que são os gastos e com este contrato o que nós queremos é também tentar blindar ao máximo este tipo de situações”, explicou.
O autarca caminhense não tem dúvidas que para os munícipes de Caminha este modelo que vai ser implementado agora “será muito mais benéfico, mais limpo e regular do que aquele que existe atualmente. São transportes que para além de servirem a comunidade escolar, servirão também a nossa população”.
