A deputada do PSD Lilita Gonçalves diz que o empréstimo de um milhão de euros contraído pela Câmara de Caminha foi gasto para pagar dívida de curto prazo e não para pagar os processos judiciais que o anterior executivo perdeu.
Na última Assembleia Municipal, a deputada social democrata acusou Miguel Alves de “fazer teatro à volta da contratação do empréstimo e de enganar este órgão deliberativo”.
Em reacção, o autarca Miguel Alves recordou que em 2013 o anterior executivo deixou uma herança de mais de 4 milhões e 800 mil euros para pagar e sobre as acusações da deputada Lilita Gonçalves repetiu várias vezes a palavra mentira.
Recorde-se que a Câmara de Caminha contraiu um empréstimo de curto prazo de 1 milhão de euros para pagar os processos judiciais que o anterior executivo perdeu.
Ao abrigo do Nº 1, do Nº 2 e Nº 3 do artigo 24º da Lei Nº 2/99 de 13 de Janeiro (Lei de Imprensa), conjugados com o Nº 2, a), e o Nº 3 do Artigo 26 da mesma Lei, o Município de Caminha requereu junto do Jornal C a publicação do seguinte direito de resposta.
Direito de Resposta
MUNICÍPIO DE CAMINHA NÃO UTILIZOU QUALQUER VERBA DO EMPRÉSTIMO ATÉ UM MILHÃO DE EUROS DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PROCESSOS JUDICIAIS
Publicou o jornal, pelo menos na sua edição online, uma peça com o título “Caminha: PSD acusa executivo socialista de falta de transparência na aplicação de empréstimo”.
Este texto induz em erro os leitores/ouvintes, por várias razões:
1 – O título, ao traduzir o pensamento apenas do PSD, é tendencioso e lesa o dever de imparcialidade da informação.
2 – É mentira que o Executivo tenha utilizado, até à data, qualquer verba proveniente do empréstimo aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal, até ao montante de um milhão de euros.
3 – O jornal achou por bem incluir declarações de uma deputada municipal, que não correspondem à verdade.
4 – O jornal omite as declarações do presidente da Câmara, que seriam suscetíveis de repor a verdade dos factos, incluindo um espaço que, afinal, está vazio.
5 – O Executivo foi confrontado, como é público, com várias sentenças condenatórias, transitadas em julgado e portanto sem possibilidade de recurso.
6 – A situação financeira da Câmara Municipal não permite o cumprimento dessas sentenças, que obrigatoriamente e por força da lei implicam a liquidação de valores de mais de um milhão de euros.
7 – Logo que o empréstimo até um milhão de euros comece a ser utilizado no cumprimento das sentenças, a Câmara Municipal dará pública nota desse processo.
8 – Reitera-se que o empréstimo não foi, nem será, utilizado com outro fim que não seja resolver os problemas decorrentes da litigância judicial e nomeadamente o cumprimento das sentenças transitadas em julgado.
9 – Tal como o senhor presidente esclareceu na Assembleia Municipal, tudo o que for dito em contrário é mentira.
Município de Caminha
