O vereador socialista, Rui Lages, acusou o executivo na última reunião de Câmara que teve lugar no passado dia 1 de abril, de não estar a cumprir com o direito à informação a que a oposição tem direito, contrariando assim o que vem escrito no relatório do direito da oposição elaborado pelo atual executivo.
No período antes da ordem do dia da última reunião de Câmara, o líder da oposição lembrou uma série de pedidos de informação relacionados com a instalação de uma superfície comercial na freguesia de Cristelo que foram pedidos à Câmara mas que até ao momento não obtiveram resposta, apesar do Tribunal ter sentenciado a Câmara a dar todas as informações solicitadas pelos vereadores e membros da Assembleia Municipal do Partido Socialista. Para Rui Lages a postura da Câmara não é apenas uma divergência política mas sim uma afronta ao estado de direito e voltou a perguntar o que se estará a tentar esconder para que as informações não sejam prestadas.
A agravar a situação, diz Rui Lages, a Câmara quer cobrar taxas pelas buscas de documentos no valor de cerca de 60 euros para fornecer uma informação que está perfeitamente identificada e que não exige qualquer busca.
O líder da oposição deixou claro que não são as taxas que a Câmara quer cobrar que irão demover o PS de fazer o seu trabalho e fez saber que se for preciso irão pagar os 60 euros. Rui Lages lembrou que “a oposição não é um incómodo a tolerar, mas sim uma parte essencial do sistema democrático”, disse.
Em resposta à intervenção do vereador, a presidente da Câmara disse que a cobrança de taxas não tinha sido uma questão introduzida pelo atual executivo, mas sim pelo anterior liderado pelo Partido Socialista. No entanto, na sua opinião, Liliana Silva considera que os eleitos não deveriam pagar nada.
Rui Lages voltou a pedir a palavra para lembrar Liliana Silva que nunca o anterior executivo cobrou taxas aos eleitos por busca de informações, cobrou sim pelos milhares de fotocópias que foram solicitadas relacionadas com contratação pública.
Quanto à opinião da presidente da Câmara que disse que não se deveriam cobrar taxas aos eleitos, Rui Lages desafiou-a a trazer a reunião de Câmara uma deliberação nesse sentido.
Excertos da última reunião de Câmara realizada no passado dia 1 de abril.
