Exma. Senhora Diretora do Jornal C – O Caminhense
Dr.ª Elsa Cepa
Manuel Luís Martins, na qualidade de Presidente da Assembleia Municipal de Caminha, vem ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, Lei da Imprensa, exercer o direito de resposta/retificação, o que faz nos termos do artigo 24.º e ss, do referenciado diploma legal, com os seguintes fundamentos:
No passado dia 2 de maio, publicou esse douto jornal, uma notícia intitulada “Assembleia Municipal: Rigor nos tempos submete eleitos à “lei da rolha”.
O título da notícia é em si enganador, não elucidando o leitor do que realmente se passou na predita Assembleia Municipal, levando-o a crer que a Mesa da Assembleia terá querido proibir as Senhoras e Senhores Deputados de exercer o seu direito do uso da palavra.
Na verdade, no início da sessão, o Presidente da Assembleia Municipal comunicou a todos os presentes que, por decisão da Conferência de Representantes dos Grupos Políticos, após argumentação e desejo do representante da força política da coligação “O Concelho em Primeiro”, teria de ser dado cumprimento escrupuloso ao artigo 22.º do Regimento da Assembleia.
Como de certo saberão, nos últimos mandatos autárquicos havia um acordo de cavalheiros que permitia que cada força política tivesse o seu próprio tempo de intervenção, cabendo-lhe a ela gerir o tempo atribuído. Ora, com este novo entendimento, fica o Presidente da Assembleia Municipal compelido, a distribuir para as intervenções de todos os inscritos para uso da palavra, o tempo que restar dos 60 minutos, após a apresentação de moções, recomendações, votos louvor e outros, equitativamente.
Assim, quantos mais intervenientes houver, menos tempo lhes caberá para uso da palavra.
A Mesa da Assembleia, ciente da alteração e dos constrangimentos que esta posição acarretaria para o bom e regular funcionamento do órgão, alertou todos os presentes para esta nova situação, que em nada pode ser imputada à mesma, e com a qual manifestou de forma clara o seu desacordo, em sede de Conferencia de Representantes.
Assim, caberá a cada grupo parlamentar, em conjunto, encontrar as soluções mais adequadas, equilibradas e justas, para que o debate político decorra de uma forma mais livre e objetiva.
Caminha, 5 de maio de 2020.
O Presidente da Assembleia Municipal,
Manuel Luís Martins
