Um erro detetado pelo deputado da Coligação o Concelho Em Primeiro (OCP), Jorge Nande, na ordem de trabalhos da última assembleia municipal de Caminha realizada na passada sexta feira, 28 de Junho, obrigou à retirada da Alínea G do período da ordem do dia relativo à apreciação, discussão e votação de uma alteração modificativa ao orçamento e ao plano plurianual de investimento para inscrição de rubrica e inclusão dos projetos de requalificação dos Centros de Saúde de Caminha e Vila Praia de Âncora. Esta retirada vai obrigar à realização de uma Assembleia Extraordinária em data a definir.
Manuel Martins, Presidente da mesa da Assembleia, alertou para a possibilidade de Caminha poder vir a ser prejudicada, nomeadamente perder a verba de 2 milhões de euros para a requalificação dos Centros de Saúde caso esta aprovação não seja feita em tempo útil.
Em causa está uma verba de 2 milhões de euros atribuída a Caminha no âmbito do PRR para a requalificação dos Centros de Saúde concelhios, uma empreitada que não estava prevista nem no orçamento nem no plano de atividades para 2024 e que é obrigatório cabimentar.
Segundo o deputado Jorge Nande da oposição, não se trata de uma alteração modificativa mas sim de uma revisão orçamental, respeitando assim a lei do orçamento.
Em resposta, Rui Lages, Presidente da Câmara Municipal de Caminha referiu que apenas tinha competência para fazer alterações permutativas e não modificativas.
Assim sendo, Jorge Nande perguntou se Rui Lages estaria interessado em renomear esta alínea passando de Alteração Modificativa para Revisão Orçamental.
Em resposta, Rui Lages referiu que não havia inconveniente em fazer essa alteração.
Perante a disponibilidade do Presidente da Câmara em proceder a esta alteração, Jorge Nande requereu à mesa que a mesma fosse feita. Salientou ainda que a Revisão Orçamental é a única competência da Assembleia Municipal. Caso contrário, poderão estar a praticar “atos nulos”.
Quando se pensava que o assunto estaria ultrapassado, o presidente da mesa da Assembleia, Manuel Martins, alertou para o facto da Assembleia Municipal não poder aprovar documentos rasurados nem propostas diferentes daquelas que foram aprovadas em Reunião de Câmara.
Para Jorge Nande, o que foi deliberado em Reunião de Câmara não é um problema da Assembleia municipal mas sim do Presidente da Câmara que, “se fez asneira”, terá que ser ele a resolver.
Mas os problemas relativos a esta proposta não se ficaram por aqui. Jorge Nande detetou outro, considerando impossível prever uma despesa sem uma receita. Para o deputado a proposta está mal feita, aconselhando o presidente a ter mais atenção aos serviços do município.
Sem explicações para dar, Rui Lages optou por retirar o ponto, o que obrigará à convocatória de uma Assembleia Municipal Extraordinária, depois de submetida a nova proposta em reunião de Câmara.
Excertos da última Assembleia Municipal de Caminha, realizada no passado dia 28 de Junho, no Teatro Valadares.
