O Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos da Câmara de Monção para este ano, aprovado por maioria em reunião da Assembleia Municipal realizada no dia 10 de Fevereiro, prevê uma transferência de capital para as 24 juntas de freguesia do concelho na ordem de 1.175.000,00 euros.
Os respectivos protocolos de financiamento entre o município e as juntas de freguesia estão a ser celebrados individualmente desde o início deste mês.
Os valores disponibilizados a cada freguesia destinam-se a comparticipar a realização de diversas obras que, desta forma, passarão a desenvolver-se sob responsabilidade directa das respectivas juntas. Além da beneficiação da rede viária, contam-se intervenções na área social, cultural, desportiva e recreativa.
Igualdade, transição, área e população
A transferência destas verbas, que serão efetuadas mensalmente, obedeceu a quatro critérios. O primeiro, designado como igualdade, representa 30% do valor total, sendo distribuído, de igual forma, pelas 24 freguesias ou uniões, garantindo um mínimo de dotação a qualquer delas, agrupando-as pelas respetivas uniões.
O segundo, designado de transição, destina-se a assegurar um período de transição entre as anteriores 33 e as atuais 24 freguesias, representando 10% do valor total que será reduzido em 5% ao ano, extinguindo-se completamente em 2016. A redução de 5% ao ano será acrescida ao critério da igualdade.
O terceiro, designado por área, representa 15 por cento do valor total, sendo distribuído em função da área em quilómetros quadrados de cada freguesia. O quarto, designado por população, representa 45 por cento do valor total, sendo distribuído em função do número de residentes de cada freguesia determinado pelos Censos 2011.
Maior autonomia das juntas de freguesia
De acordo com o autarca monçanense, Augusto Domingues, estas verbas visam “garantir maior autonomia de gestão às juntas de freguesias”, assegurando “a concretização de investimentos estruturantes para as populações locais”.
Além da transferência mensal, o documento assinado entre o município e as juntas de freguesia engloba ainda as obras ou projetos em que cada freguesia aplicará as verbas disponibilizadas, a obrigatoriedade de cada freguesia comunicar o início e o termo de cada intervenção e as respetivas garantias de cumprimento.
A par destes apoios por administração direta das freguesias, o município inscreveu no plano para 2014 verbas específicas para a rede viária municipal, saneamento básico e abastecimento de água. Estas intervenções, desenvolvidas pelo executivo municipal, decorrerão maioritariamente nas freguesias.
