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Caminha Municipality

Autarca da maior Junta de Freguesia do concelho de Caminha revoltado por não ter sido consultado sobre isenção de IMI

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Os presidentes de Junta não foram tidos nem achados pela Câmara de Caminha quando esta decidiu apresentar a proposta de isenção de pagamento de IMI, o Imposto Municipal sobre Imóveis, aos prédios rústicos do concelho. Isto quando a legislação estabelece que constitui receita das freguesias o produto de receita do IMI sobre os prédios rústicos e uma participação no valor de 1% sobre os prédios urbanos.

O presidente da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, uma das maiores e mais habitadas do concelho de Caminha, vem a público criticar a decisão do executivo camarário. Carlos Castro diz não ser contra a isenção, mas contra o facto de não ter sido ouvido numa decisão que também cabia às Junta de Freguesia.

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