O PCP de Caminha assegura, em comunicado, que não deixará de pugnar pelas garantias e direitos laborais dos trabalhadores da Ancorensis , “na firme convicção de que todos têm direito às indemnizações”.
“Agora importa acolher os trabalhadores que ao longo dos anos foram o motor do trabalho e a verdadeira razão de existência da Ancorensis Cooperativa de Ensino, com todos os benefícios que importaram para Vila Praia de Âncora e para o Concelho de Caminha”, acrescenta aquela força partidária.
O colégio de Vila Praia de Âncora anunciou o encerramento e despedimento dos 67 funcionários (40 professores e 27 trabalhadores não docentes) no passado dia 29 de agosto.
Eis o comunicado na integra:
“Decorrente do Despacho normativo n.º 1-H/2016, que altera a redação do Despacho Normativo n.º 7 -B/2015, consubstanciado na Análise da Rede de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo com contrato de associação da responsabilidade da DGEEC (Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência), a Ancorensis Cooperativa de Ensino ficou impossibilitada de abrir turmas financiadas pelo contrato de associação em início de ciclo, mantendo-se financiadas as continuidades e a possibilidade de abertura de turmas não financiadas, Ensino Profissional e Educação Formação. Desde o primeiro momento o PCP-Partido Comunista Português, no âmbito da CDU, procurou, fora dos holofotes da propaganda e numa mensagem clara e objetiva, estabelecer os compromissos essenciais face a uma decisão do Governo. Ao aprovar uma primeira moção em Assembleia Municipal de Caminha, realizada a 22 de abril de 2016, e posteriormente, em Assembleia Municipal Extraordinária, realizada a 9 de junho de 2016, ficou claro o posicionamento do PCP: A defesa dos alunos e famílias, garantindo a disponibilidade de todos os graus de ensino pré superior em Vila Praia de Âncora; A defesa firme dos trabalhadores, docentes e não docentes, tanto nos direitos e garantias laborais como nas oportunidades de trabalho; O acompanhamento da Cooperativa, no respeito pela sua soberania, apoiando soluções de viabilidade da sua atividade em Vila Praia de Âncora; Defesa incondicional da Escola Pública, nada obstando à atividade privada em educação; Necessidade de uma ação serena, consequente e sem populismos de interesse eleitoralista, como era já notório na ação política de alguns, que fosse duradoura e capaz de responder às necessidades do concelho de Caminha, em geral, e de Vila Praia de Âncora, em particular. Pelo meio, o PCP foi a única força partidária a reunir com professores da escola pública, a 10 de maio de 2016, e a marcar presença junto dos trabalhadores não docentes da Ancorensis na sua manifestação pública realizada a 13 de setembro de 2016, tendo ainda reunido com a direção da Ancorensis em 8 de junho de 2016, e visitado as instalações e obras na EB/S de Vila Praia de Âncora a 22 de julho de 2016, acedendo assim a todos os convites lançados requerendo a sua presença.
O PCP recebeu com agrado o comprometimento do município, através da Câmara Municipal de Caminha, nas garantias dadas à fixação na Ancorensis do programa QUALIFICA, colmatando parte da perda de receitas em resultado do não financiamento de novas turmas de 7º ano e 10º ano, somando-se assim às 11 turmas financiadas pelo contrato de associação e às turmas de Ensino Profissional e Educação Formação, não abrangidas pelos cortes. A decisão da Cooperativa Ancorensis em garantir a abertura do ano escolar em setembro, tornada pública em julho, se bem que com necessárias adaptações de dimensão, com repercussões no quadro de pessoal e no património da cooperativa extra escola, foi bem acolhida pelo PCP.
Não cabendo ao PCP qualquer juízo de valor sobre as razões que motivaram a comunicação pública a 30 de agosto da deliberação da Assembleia Geral da Ancorensis de 29 de agosto de 2016, não deixará esta força partidária de, na lealdade aos seus princípios ideológicos, pugnar pelas garantias e direitos laborais dos trabalhadores, na firme convicção de que todos têm direito às indemnizações, ao reconhecimento do justo pagamento do trabalho que realizaram com o profissionalismo reconhecido, combatendo toda e qualquer tentativa de reduzir os seus direitos e fragilizar a sua condição.
Por fim, o PCP e a CDU apelam à responsabilidade das decisões por parte de quem as toma, sendo certo que a leitura histórica não se faz no presente mas sim no futuro, com o distanciamento suficiente para se perceber as razões e as deliberações. Agora importa acolher os trabalhadores que ao longo dos anos foram o motor do trabalho e a verdadeira razão de existência da Ancorensis Cooperativa de Ensino, com todos os benefícios que importaram para Vila Praia de Âncora e para o Concelho de Caminha.”
