A Câmara de Viana do Castelo aprovou o Regime de Incentivos para 2015, que prevê reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, actividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional, regeneração urbana e modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas.
As medidas, que, segundo fonte da autarquia, visam assegurar aos investidores mecanismos e políticas impulsionadoras de desenvolvimento em actividades relacionadas com produtos endógenos, reabilitação e imobiliário, foram criadas em 2010 e são agora renovadas para 2015.
Assim, nos empreendimentos turísticos está prevista a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas, apoio e acompanhamento dos projectos de investimento.
No acolhimento empresarial, os benefícios passam pela bonificação do preço de cedência de terrenos, realização de obras de infra-estruturas e isenções parciais e totais das taxas, dependendo do número de postos de trabalho a criar (até 50 postos e mais de 50 postos).
Já nas actividades económicas da fileira da agricultura e floresta está prevista a isenção total de taxas de licenciamento e apoio e acompanhamento dos projectos, sendo que na Regeneração Urbana poderá ser efectuada redução de 50% do valor final das taxas de urbanização e edificação e isenção de 100% das taxas.
Na modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas, a Câmara Municipal isenta na totalidade de taxas a requalificação dos espaços.
