A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aprovou as adendas aos acordos de transferência de competências com as 30 Juntas de Freguesia do concelho, num montante global de cerca de 528 mil euros.
O reforço financeiro destina-se a assegurar o exercício de um conjunto de competências delegadas, entre as quais a limpeza da rede viária municipal, a gestão da utilização e ocupação da via pública, o licenciamento de publicidade comercial, a instalação de recintos improvisados, a realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, a autorização de acampamentos ocasionais, a execução de queimas e queimadas, bem como o lançamento e a queima de foguetes e outros artefactos pirotécnicos.
Segundo o Município, a atualização dos acordos pretende reforçar a capacidade de intervenção das Juntas de Freguesia, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz às necessidades das populações, através de uma gestão de proximidade.
A medida enquadra-se na estratégia municipal de descentralização de competências e de reforço da cooperação institucional com as freguesias, reconhecendo o papel que estas desempenham na gestão do território e na prestação de serviços públicos de proximidade.
