O Ministério da Economia e Coesão Territorial revelou esta quinta feira que a Câmara de Caminha está a analisar a regularização, no Plano Diretor Municipal (PDM), do uso do Forte da Ínsua como projeto turístico.
“O concessionário mantém interesse no desenvolvimento do projeto a executar no imóvel concessionado. Não existe ainda previsão de quando poderão iniciar as obras no imóvel, estando em análise pelo município a regularização do uso previsto para o mesmo no PDM de Caminha”, adiantou o ministério, numa resposta escrita enviada à Lusa.
O imóvel daquele concelho do distrito de Viana do Castelo foi concessionado em 2019 a um privado no âmbito do Programa Revive, a cargo do Turismo de Portugal, mas, em 2023, o anterior executivo da Câmara de Caminha indeferiu o projeto por infringir o PDM, apontando também “pareceres desfavoráveis de várias entidades governamentais”.
Até agora, a obra não avançou.
Questionada pela Lusa, a Câmara de Caminha respondeu a 08 de maio que, quanto ao Forte da Ínsua, “são várias as diligências que estão a ser feitas” e que oportunamente comunicaria “publicamente o resultado das mesmas, nomeadamente junto das entidades competentes”.
Em junho de 2023, o Ministério da Economia e do Mar disse à Lusa que o projeto estava “em fase de análise e licenciamento pelas entidades competentes”.
A tutela indicou que “o procedimento de licenciamento ainda não está concluído”, uma vez que, “atenta a natureza de fortificação marítima” do forte, existem “especificidades complexas que têm implicado um maior tempo de análise e resolução, com impacto direto na conclusão do procedimento de licenciamento”.
“Todos os projetos carecem de uma análise e cumprimento dos requisitos legais e contratuais aplicáveis antes do início da sua execução”, conclui o ministério, sem referir que solução está prevista para o imóvel e o que acontecerá se não existir uma solução que viabilize o projeto em causa.
O projeto estimava um investimento de 6,5 milhões de euros e tem por base uma área bruta de 1.361 metros quadrados, que prevê a construção, “na modalidade de estabelecimento de hospedagem”, de 15 quartos, áreas de apoio, zonas de estar, salas de refeições, entre outras estruturas.
Perante a violação do PDM identificada em 2023, o então presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, disse à Lusa que cabe ao “Governo decidir qual a melhor solução”.
Segundo o autarca, a solução podia passar “pela implementação de mecanismos de suspensão do PDM, de uma área concreta e restrita para um certo fim”.
Em 2023, a Diverlhanhoso, vencedora do concurso público para a concessão, afirmou à Lusa que o caderno de encargos obriga a empresa a construir “uma área de alojamento que o PDM não permite”.
O Forte da Ínsua, construído entre 1649 e 1652, encontra-se numa pequena ilha rochosa na foz do rio Minho perto da costa. Está situado na Ínsua de Santo Isidro, na freguesia de União das Freguesias de Moledo e Cristelo, em Caminha, no distrito de Viana do Castelo.
