O Regulamento Municipal de Gestão de Comentários nas Redes Sociais de Ponte de Lima entra em vigor esta quarta-feira, depois de ter sido sujeito a consulta pública.
O regulamento, hoje publicado em Diário da República, “afigura-se como necessário para o estabelecimento de uma política de gestão de comentários nas redes sociais do município de Ponte de Lima, incluindo dos serviços municipais, de forma a disciplinar, de forma objetiva e transparente, os termos e as condições de participação dos cidadãos sem colocar em causa a liberdade de expressão e a divulgação de pensamento”.
Esta quarta-feira entram também em vigor os regulamentos de habitação e das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF).
