Ponte de Lima, Viana do Castelo, 12 dez 2025 (Lusa) – A Câmara de Ponte de Lima aprovou por maioria, com abstenção do movimento PLMT e rejeição do PSD, um orçamento de 65 milhões de euros para 2026, mais 11,5 milhões do que o em vigor, foi hoje revelado.
Contactada pela agência Lusa, fonte da autarquia do distrito de Viana do Castelo adiantou que o orçamento deste ano tem o valor de 53,5 milhões de euros.
O documento aprovado pela maioria do CDS-PP recolheu a abstenção do movimento Ponte de Lima Minha Terra (PLMT). A vereadora Zita Fernandes justificou hoje à Lusa aquele sentido de voto por considerar que “o orçamento inclui várias propostas que constam do programa eleitoral do PLMT”.
“Embora discorde com algumas outras propostas e da forma como algumas são implementadas, a essência do orçamento é, um bocadinho, o que defendemos nos últimos quatro anos. Não na totalidade, mas em parte”, sustentou
Já o vereador do PSD, José Nuno Araújo, votou contra por “não terem sido consideradas as propostas” que apresentou, criticando a ausência de medidas que melhorem “o serviço de recolha de lixo no concelho e os transportes públicos”.
“É um orçamento que representa uma diferença no plano político e atuação relativamente ao que o PSD defende”, referiu.
Em nota enviada à imprensa, adianta que, em 2026, “o município de Ponte de Lima irá continuar a abdicar da participação variável de até 5% no IRS dos munícipes com domicílio fiscal no concelho, relativa aos rendimentos do ano anterior”, deixando de arrecadar “uma receita estimada de 1.602.208 euros”.
No próximo ano, “a taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) vai manter-se 0,32% para prédios urbanos, valor próximo do mínimo permitido por lei”, sendo que o município vai abdicar de aproximadamente 1.593.373,24 euros, comparativamente à aplicação da taxa máxima de 0,45%”.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
O documento prevê ainda, no âmbito do IMI, a manutenção da majoração de 30% na taxa aplicável aos prédios urbanos devolutos, incentivando a ocupação e requalificação do edificado, bem como “a redução de 30% da taxa de IMI para imóveis reabilitados localizados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), válida por mais cinco anos, estimulando a regeneração urbana e a valorização do património”.
O orçamento contempla também “a redução da taxa de IMI em função do número de dependentes, conforme previsto no código do IMI, apoiando de forma direta as famílias com filhos a cargo”, medida que “representa uma perda de receita estimada em 157.070 euros, beneficiando diretamente os agregados familiares com dependentes”.
Para o presidente da Câmara, Vasco Ferraz, citado na nota enviada à imprensa, “o objetivo é “continuar a assegurar medidas que reforcem a confiança dos cidadãos e das empresas, contribuindo para o equilíbrio financeiro e a melhoria da qualidade de vida no concelho”.
“Enquanto tal se mantiver financeiramente sustentável, a autarquia pretende preservar as políticas fiscais mais relevantes, utilizando a autonomia de que dispõe para propor reduções e isenções que favoreçam a economia local”, frisou.
Para a maioria no executivo municipal, “o orçamento para 2026 reflete uma visão estratégica clara e coerente, assente em três grandes eixos, cuidar das pessoas, valorizar o território e preparar o futuro de Ponte de Lima com rigor, inovação e equilíbrio financeiro”.
O município assegura que “continuará a reforçar a atratividade e a qualidade de vida do concelho através de um modelo de desenvolvimento equilibrado e sustentável, com prioridade para a educação, a cultura, a habitação, o ambiente, o apoio social e o estímulo à economia local”.
“Entre as principais ações a desenvolver em 2026 destacam-se a requalificação do espaço público, a criação de novas zonas verdes, a expansão da rede de saneamento e a promoção de uma mobilidade mais sustentável”, reforça.
