A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje um orçamento de 236,8 milhões de euros para 2026, com a maior fatia do investimento (32,65 milhões de euros) destinada à habitação.
O documento da maioria socialista, votado na reunião camarária, contou com a abstenção da AD (PSD/CDS-PP) e o voto contra do vereador do Chega.
Duarte Martins, vereador eleito pela AD, justificou a abstenção com os “sinais de fragilidade” do documento, com a execução orçamental que “tem vindo a diminuir” e foi de 70,1% em 2024, assinalando ainda a “dependência excessiva” do orçamento para 2026 relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Para Eduardo Teixeira, do Chega, o orçamento para 2026 da Câmara de Viana do Castelo é “uma mão cheia de muitas ilusões”.
O vereador alertou que a coleta prevista de impostos é em 10% superior a 2025 e observou que o orçamento municipal “sufoca ainda mais as famílias e as empresas com um aumento de impostos”.
“Não é verdade que os vianenses vão pagar mais impostos”, frisou presidente da Câmara, Luís Nobre (PS), em resposta ao Chega.
Na apresentação do documento, o socialista reconheceu que o orçamento para 2026 subiu em relação a 2025 (215 milhões de euros) devido às ações do PRR em desenvolvimento.
A Habitação recebe a maior fatia do investimento (32,65 milhões de euros), nomeadamente para as “novas 64 frações habitacionais para a classe média”, cujo concurso teve três propostas e vai representar “um investimento superior a oito milhões de euros”, segundo Luís Nobre.
Nas Grandes Opções do Plano de Atividades para 2026 está também o Desenvolvimento Económico, com 29,50 milhões de euros, a Educação, com 24,55 milhões de euros, a Mobilidade (11,96 milhões de euros), a Coesão Territorial e Desenvolvimento das freguesias (9,46 milhões), a Cultura (6,72 milhões) ou a Saúde (4,51 milhões).
Na reunião camarária foi ainda aprovada, para 2026, a taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que se mantém nos 0,35% para prédios urbanos e 0,8% para os rústicos.
A bonificação do IMI Familiar mantém com uma redução fixa do valor a pagar em 30, 70 ou 140 euros, para famílias com um, dois ou três ou mais dependentes, para habitação própria e permanente.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
O orçamento da Câmara de Viana do Castelo para 2025 foi de 215 milhões de euros.
