O Rendimento Social de Inserção cobre hoje apenas 40% do limiar da pobreza, tendo perdido entre 20% a 40% de valor real e de capacidade para proteger as famílias mais vulneráveis nos últimos 15 anos, revelou hoje o ISCTE.
“O apoio passou de cobrir entre 60% a 80% do limiar de pobreza em 2010 para cerca de 40% em 2023”, de acordo com o estudo “A Erosão do Regime de Proteção do Rendimento Mínimo Português”, em que se denuncia “um enfraquecimento estrutural do principal instrumento de combate à exclusão social” em Portugal.
Os investigadores concluíram que o Rendimento Social de Inserção (RSI) perdeu eficácia, devido a várias alterações legislativas e períodos de austeridade: “Nunca recuperou a capacidade de assegurar um nível de vida digno”.
O estudo indica que o RSI deixou há anos de acompanhar o aumento do custo de vida e dos salários.
A investigação foi conduzida por Luís Manso, Renato Miguel Carmo, Maria Clara Oliveira e Jorge Caleiras e será apresentada numa conferência que decorre hoje e na quinta-feira em Lisboa.
“Consideramos importante produzir conhecimento assente em evidências científicas sobre uma prestação que tem sido alvo de consecutivas mistificações políticas e ideológicas”, afirma o diretor do Observatório de Desigualdades do ISCTE, Renato do Carmo, citado no comunicado que acompanha a divulgação do estudo.
As conclusões apontam para a necessidade de uma reformulação do RSI para restabelecer a função de “rede de segurança social” e ajustá-lo à realidade atual do mercado de trabalho e dos preços.
Entre as recomendações estão a recuperação da ligação ao salário mínimo nacional e a criação de critérios de cálculo “mais sensíveis à composição familiar” e às variações do custo de vida.
“As famílias com crianças beneficiam de alguma compensação, através de prestações complementares, mas a prestação recebida pelos pais continua abaixo do limiar da pobreza”, lê-se no documento.
No estudo assinala-se que a substituição do referencial do salário mínimo pelo Indexante dos Apoios Sociais (IAS), a introdução de critérios mais restritivos e a redefinição do conceito de rendimento tiveram efeitos cumulativos na redução do apoio.
“Se juntarmos a isto o facto de o número de beneficiários de RSI ser dos mais baixos de sempre, estamos perante uma prestação que erodiu muito na sua capacidade de responder às necessidades básicas das pessoas que vivem em situação de pobreza”, defende Renato do Carmo.
