Caminha: Novo executivo toma posse a 4 de novembro, penúltimo dia do prazo legal

O novo executivo liderado por Liliana Silva que venceu as eleições do passado dia 12 de outubro, vai tomar posse no próximo dia 4 de novembro.

Numa publicação feita na rede social Facebook, a Coligação OCP manifestou a sua preocupação relativamente àquilo que dizem ser o “arrastar injustificável” da tomada de posse dos novos órgãos autárquicos municipais, marcada apenas para o penúltimo dia do prazo legal.

Para a OCP, “quem verdadeiramente perde com esta demora é o concelho de Caminha. O actual executivo municipal encontra-se em mera gestão corrente, o que o impede de tomar decisões estruturantes e de implementar medidas que possam influenciar de forma positiva o futuro do nosso concelho.

Entre essas decisões destaca-se a mais importante de todas — a elaboração do Orçamento Municipal e do Plano de Actividades para 2026. Além de não o poder concretizar, esta demora cria sérios constrangimentos a quem o terá de elaborar, por reduzir drasticamente o tempo disponível para o preparar e discutir, comprometendo o planeamento e a execução de políticas essenciais para o desenvolvimento do nosso território e suas gentes.

Um executivo em gestão corrente está igualmente impedido de rever o orçamento em vigor, deliberar sobre obras, contratos, empréstimos ou parcerias que comprometam o futuro financeiro do município, criar ou extinguir serviços, departamentos ou empresas municipais, nomear, contratar ou exonerar pessoal (salvo em casos absolutamente indispensáveis), alienar ou adquirir património municipal e aprovar planos, regulamentos ou estratégias de médio e longo prazo.

Trata-se de uma situação de limitação quase total da capacidade de governação, deixando Caminha num impasse administrativo e político que prejudica directamente todos os caminhenses”, refere aquela força política.

“Apesar do tempo que o actual executivo está a fazer perder ao concelho com esta demora injustificada na transição de mandatos, a Coligação “O Concelho em Primeiro” reafirma que está pronta para recuperar o tempo perdido. Trabalharemos com empenho, determinação e sentido de urgência para minimizar os impactos negativos desta situação e devolver ao concelho o dinamismo, a ambição e a confiança que o município merece”, acrescenta a Coligação OCP.