Na última Assembleia Municipal deste mandato, o deputado Jorge Nande da Coligação O Concelho em Primeiro (OCP) questionou o Presidente da Câmara acerca da possível inelegibilidade de Herculano Franco de Almeida, número quatro na lista do PS, nas próximas eleições autárquicas. Rui Lages acabou por não clarificar a situação do seu candidato, dizendo apenas que este assunto nada tinha a ver com a Câmara Municipal nem com a Assembleia.
Jorge Nande começou por questionar se o presidente e o seu candidato, sendo jurista e tendo um contrato em vigor com a Câmara Municipal, não conheciam o artigo 7.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, que proíbe que profissionais liberais em prática isolada que prestem serviço ou tenham contrato com a autarquia, não integralmente cumprido ou de execução continuada, concorram à câmara municipal.
Em resposta, e sem clarificar a situação de inelegibilidade ou incompatibilidade, o Presidente da Câmara, Rui Lages, começou por explicar que Herculano Franco de Almeida entrou para a Câmara Municipal de Caminha em finais de 2013, quando o PS assumiu os destinos da Câmara Municipal. Na altura, o advogado ganhava 1000 € para gerir 12 processos, transitados da anterior gestão da Câmara por parte do PSD. Contudo, devido a anulações de faturas pela “gestão ruinosa no ano de 2013”, o nº de processos passou para mais de 40, mas Herculano ganhava na mesma 1000 €. Rui Lages lembrou que na gestão anterior, a Câmara Municipal tinha 3 advogados a trabalhar para a câmara para apenas 12 processos, num valor total de mais de 36 mil euros. Com a gestão do PS, passaram a gastar 12 mil euros, reduzindo o valor que a Câmara pagava em assessorias jurídicas.
Jorge Nande pediu a palavra para alguns esclarecimentos, nomeadamente sobre a questão da inelegibilidade, já que, lembrou, nem sequer questionou acerca dos honorários de Herculano Franco de Almeida. “Eu chega-me saber o que ganho”, disse.
Em resposta, Rui Lages voltou a não esclarecer a situação do seu candidato, dizendo apenas que, tal como o deputado Jorge Nande aconselha, não se deve misturar o público com o privado ou a atuação fora da Câmara Municipal. “Esse assunto nada tem a ver com a Assembleia Municipal nem com a Câmara Municipal. Isto é uma candidatura partidária, o senhor é que está a misturar tudo numa panela”, afirmou.
Excertos da última assembleia municipal de Caminha deste mandato, realizada a 26 de Setembro no Teatro Valadares.
