“…Al andar se hace camino
Y al volver la vista atrás
Se ve la senda que nunca
Se ha de volver a pisar
Caminante no hay camino,
sino estelas en la mar…”
António Machado Ruiz, Cantares
Um Caminho para Caminha
8. Finanças Municipais
a) Auditorias Bi-Anuais
Em qualquer organização, empresa, IPSS ou Associação, a gestão financeira planeada, rigorosa, criteriosa e controlada é essencial para o seu bom funcionamento e para assegurar o seu futuro.
Por maioria de razão, nas instituições públicas cuja fonte de financiamento são os impostos pagos pelos portugueses, à importância da gestão financeira, acresce a responsabilidade de estar a lidar com dinheiros que não são dos próprios.
Um Presidente de Câmara não é um sócio-gerente duma sociedade por quotas, que investe o seu capital, e arrisca o seu património.
Um Presidente de Câmara é um Administrador duma sociedade anónima, nomeado pelos acionistas (eleitores) e que não é dono nem tem investido nada, do seu capital ou património, na entidade por cuja gestão é responsável.
Esclarecida esta diferença maior, o rigor na gestão financeira e os mecanismos de controlo numa Câmara Municipal, tem de ser acrescidos e mais detalhados do que numa qualquer sociedade anónima, ou numa sociedade por quotas.
Desta forma, o controlo da gestão duma Câmara Municipal tem de ir muito mais além da Revisão Oficial de Contas, limitada no seu âmbito aos documentos contabilísticos que são apresentados ao Revisor, limitados ao que a Lei obriga.
A Revisão Oficial de Contas é “cega” e redutora e, por isso, os relatórios tem mais parágrafos a limitar o âmbito da revisão, e a desresponsabilizar o Revisor, do que propriamente, a analisar as contas propriamente ditas.
As empresas bem geridas contratam Auditorias externas independentes para avaliar todos os aspetos da gestão da sua organização.
A gestão financeira, como a avaliação legal e administrativa, a análise dos processos e procedimentos, dos sistemas informáticos e dos mecanismos de deteção de erros e falhas, são componentes das auditorias que resultam na deteção de problemas e na indicação das medidas corretivas para os resolver.
É essencial que a Câmara Municipal de Caminha contrate a cada 2 anos, uma auditoria externa independente. No fim dos mandatos, e a meio dos mandatos. Só assim os responsáveis eleitos podem gerir com conhecimento de causa e com confiança.
É essencial antes do mais para a tranquilidade dos “acionistas”, contribuintes/cidadãos, mas também para orientação dos gestores, Presidente de Câmara e Vereadores, bem como das equipas dirigentes.
Não há que ter medo das Auditorias, como não há que fazer delas uma caça às bruxas. São instrumentos de gestão esclarecedores e pedagógicos.
Auditorias fazem parte das boas práticas de gestão de qualquer organização, são pedagógicas para os seus dirigentes e funcionários, revelam lucidez e transparência aos seus acionistas que, no caso duma Câmara Municipal, somos todos nós pagadores de impostos.
Carlos Novais de Araújo
13 de Maio de 2025
