Câmara de Caminha recusa-se a pagar dívida aos antigos proprietários da Quinta da Barrosa

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É uma dívida com mais de duas décadas que vai continuar por pagar.  A Câmara de Caminha há 20 anos que se comprometeu a entregar dois apartamentos aos antigos donos da Quinta da Barrosa, em Vila Praia de Âncora, mais uma quantia em dinheiro pela expropriação daqueles terrenos.

Os terrenos foram expropriados, nunca foram utilizados para o fim a que se destinavam e a totalidade da dívida ainda não foi paga.

Em 1985, a autarquia celebrou com os proprietários uma escritura de compra e venda tendo em vista a construção do denominado Conjunto Habitacional da Barrosa naquele local.

Em 1993, na sequência do processo judicial que correu em tribunal, em que eram partes a Câmara de Caminha e os vendedores, foi lavrado o Termo de Transacção, no qual a autarquia se comprometeu a entregar dois apartamentos de tipologia T2 e T3.

Por ali existir um Dolmen com valor histórico, a população de Vila Praia de Âncora insurgiu-se contra o projecto do conjunto habitacional da Barrosa, o que levou o executivo camarário a desistir da construção.

Durante 20 anos, os proprietários dos terrenos ficaram sem a propriedade e sem os apartamentos que a Câmara de Caminha se comprometera a entregar.

Duas décadas após a expropriação, e como os terrenos não foram utilizados para o fim que motivou essa compra forçada, os herdeiros escreveram no ano passado ao executivo camarário dizendo que desistiam da possibilidade de reversão dos terrenos a favor dos familiares – uma hipótese prevista na lei – se, em troca, a Câmara de Caminha cumprisse o prometido: a entrega dos apartamentos. Agora três, devido à valorização que os terrenos da quinta tiveram entretanto com o passar dos anos.

A Câmara de Caminha aprovou em 2013, por unanimidade, com votos favoráveis do PSD e do PS, o pagamento da dívida, mas eis que agora o novo presidente da Câmara, o socialista Miguel Alves, diz que, afinal, não vai ser possível. Um anúncio que provocou a indignação da vereadora social-democrata Liliana Silva.

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