A Câmara de Arcos de Valdevez decidiu criar um cartão municipal de família numerosa, com três ou mais filhos, residentes no concelho, sendo que o projeto de regulamento foi recentemente aprovado, foi ontem divulgado.
Em comunicado, a autarquia no distrito de Viana do Castelo explicou que o cartão, “pessoal e intransmissível, é emitido pelo município mediante o preenchimento de formulário especialmente destinado para o efeito, sendo entregue, gratuitamente, a cada um dos membros do agregado familiar”.
O cartão municipal de família numerosa atribui aos titulares, entre outros benefícios, a redução em 50% no valor das refeições escolares a pagar pelo aluno, dos encargos com o prolongamento do horário das crianças que frequentam o pré-escolar da rede pública, nas entradas para espetáculos culturais, desportivos, recreativos e outros organizados pelo município.
Inclui ainda a redução em 30% nas entradas nas piscinas municipais e outros equipamentos desportivos, redução em 50% no valor das taxas devidas pelas licenças e autorizações para execução de obras particulares, quando se trata de primeira habitação, e acesso à tarifa familiar de água e saneamento.
