A privatização da Empresa Geral de Fomento está suspensa. O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a providência cautelar interposta pelos municípios accionistas da Resulima para suspender os actos administrativos que determinam a privatização daquela empresa estatal.
Os municípios requereram, na Segunda-feira, uma providência cautelar junto do Supremo Tribunal com vista a garantir as bases públicas que estiveram na criação do sistema multi-municipal do Vale do Lima e Baixo Cávado e que constituíram a sociedade gestora RESULIMA, SA.
O tribunal notificou a presidência de Conselho de Ministros para apresentar, no prazo de 10 dias, a sua contestação.
Recorde-se que os municípios contestam a privatização da EGF por implicar a consequente privatização da Resulima, cujo capital social é detido em 51% pela Empresa Geral de Fomento.
Ontem mesmo, os seis municípios do Vale do Minho seguiram o exemplo dos vizinhos do vale do Lima e interpuseram uma providencia cautelar para evitar a consequente privatização da Valorminho, responsável pela recolha e tratamento do lixo produzido na região.
Os autarcas dizem temer que a privatização implique aumentos nas tarifas cobradas aos municípios por tonelada de lixo recolhida, actualmente nos 19 euros.
