“Para pequenos países como Portugal
e Espanha, pagar a dívida é uma ideia de criança.
As dívidas dos Estados são por definição eternas.
As dívidas gerem-se. Foi assim que eu estudei.”
José Sócrates, Paris 2011
A passagem de nível no Lugar de Coura, Freguesia de Seixas tinha em 1963, uma Casa do Guarda e serviço permanente de vigia porque era cruzada pela Nacional 13, antes de existir a variante da Junqueira, direta ao Alto da Veiga, tal como hoje a conhecemos.
Passados 60 Anos, a mesma Câmara de Caminha que isentou em pelo menos 45.000 euros de taxas a multinacional espanhola Sacyr que eletrificou esta linha, não foi capaz de convencer o camarada Pedro Nuno Santos que uma passagem de nível moderna e automatizada é essencial numa via eletrificada num trajeto internacional.
Entre haver uma passagem de nível segura ou simplesmente eliminá-la, a Câmara de Caminha tomou uma decisão estratégica: PÔE-SE UMAS PEDRAS.
E já lá vão quase 3 anos. E com o Presidente da Junta de Seixas, também camarada, calado sobre o assunto, contente com o passeio marginal ao rio.
Este processo, apenas um exemplo, como o Mercado Municipal, ou o projeto da “ecopista do rio Coura” cujo concurso foi anulado, ou o CET e o PIP, sobre o quais querem colocar também umas pedras, esquecendo os 369.000 Euros, são aqueles sintomas que qualquer médico de clínica geral deteta e depois nos diz: Uhmm, o melhor é ires fazer uns exames.
Há 6 meses, refletindo sobre a Economia, Emprego e Finanças de Caminha, apresentei o seguinte quadro, Não é para preocupar os Caminhenses, mas que serão os vossos impostos a pagar, serão:
Não é preciso ser uma águia em finanças, para perceber que entre 2014 e 2019 a Dívida do total do Alto Minho baixou, e todos os concelhos a diminuíram exceto Viana e Caminha que a aumentou 28%! Resultado, a Divida por Habitante de Caminha é 3 vezes a média do Distrito.
Curiosa coincidência o critério do Primeiro-ministro para escolher secretários de estado no Alto Minho, os autarcas com mais aumento da dívida no distrito e, já agora, uma secretária de estado da Habitação a quem não se conhece uma ideia, e que nem o Plano de Habitação social do camarada ajudou a cumprir.
Parabéns por isso, àqueles que governam o Município de Caminha desde 2014, ao ausente, que como disse o senhor Presidente da Junta de Vila Praia de Âncora, Carlos Castro, “deixou a ameixa e foi-se embora” e aos presentes, que continuam a deixar a ameixa apodrecer, até cheirar mesmo mal e tudo conspurcar.
Em tempos de Orçamentos, nacionais e Municipais, saem as parangonas com o valor global dos orçamentos aprovados por cada município, mas omite-se, cuidadosamente, a razão porque uns nada fazem e outros fazem muito. Mas vamos perceber:
Entre 2019 e 2021, há vários concelhos com “buracos negros” nas Declarações e Atualizações das Fichas de endividamento na DGAL, lá estão Caminha e Viana (dos secretários de Estado), mas também Ponte da Barca e Arcos de Valdevez (estes do PSD).
Interessante ver que Caminha, aparentemente sai desse buraco negro com menos 3 Milhões de euros de Dívida Declarada à DGAL. Pode ser que se perceba melhor um qualquer dia destes, esse milagre das rosas, em tempos de pandemia. É verdade que Festivais, Festas e Festanças estiveram proibidos, mas se a redução foi daí, continuem, em 5 anos a divida fica a zero.
Sem abatimentos a Dívida de 2021, foi de 23, 2 Milhões quase a bater no limite definido em 23,4 milhões 1% de Margem. E mesmo com os abatimentos, a margem utilizável é de 760 mil euros, apenas 4%. Vejamos a Prestação de Contas da Câmara de 2021:
Porque o problema é estrutural e o algodão como a calculadora, não enganam, Caminha tem desde 2014, as mais baixas margens de Endividamento do Distrito (Margem = Limite da Dívida-Dívida), tendo até atingido e ultrapassado os limites em 2017, 2018, 2019 e 2020 não sabemos, devido ao tal buraco negro do COVID, mais a mudança na norma contabilística.
A realidade é que, todos os concelhos do alto minho tem grandes margens de endividamento, ou seja a sua divida é muito menor que o limite de 1,5 vezes as receitas médias de 3 anos. E por isso podem investir e alavancar projetos, reduzir IRS e IMI.
E Caminha não tem essa margem, porque a Dívida, seja ela 23 Milhões ou 19 Milhões, depois de umas deduções não explicadas nas contas 2021, é muito superior às receitas anuais. Desde 2013 que a Dívida do Município de Caminha excede as receitas anuais.
Os juros sobem, os custos das operações do município sobem, os custos de pessoal sobem, não há uma estratégia de investimento que gere novas receitas, é um ciclo vicioso que resultará mais cedo que tarde, na ameixa podre no meio do chão.
Em tempos de Orçamento, num contexto de guerra e inflação, custos acrescidos e as famílias empobrecidas a Câmara de Caminha mantém as taxas de imposto, esquecendo um princípio básico da fiscalidade: Os Impostos efetivamente cobrados só variam proporcionalmente às taxas nominais de imposto até ao limite do esforço do contribuinte. E este está claramente ultrapassado.
E mantém essas taxas para manter o despesismo: dar mais de subsídio ao Festival de Vilar de Mouros do que transfere para as Juntas, aumentar os custos do Gabinete do Presidente, pagar juros elevados por dividas que não soube amortizar, sendo mau pagador, pagar mais por tudo que são obras e empreitadas, enfim.
Alguém disse no passado que a Dívida não se paga, gere-se, vimos como acabou essa gestão, mas sobretudo quanto custou nos nossos impostos, até hoje não recuperados.
Leiria, 7 de Dezembro de 2022, In Memoriam 7 de Dezembro de 2004
