A Comissão Concelhia do PCP de Caminha, através de uma nota de imprensa enviada hoje às redações, tornou pública a sua posição relativamente à celebração do contrato promessa de arrendamento do município com a empresa Green Endogenous, S.A. para a criação do Centro de Exposições Tranfronteiriço (CET).
Num texto intitulado “Sobre os desenvolvimentos em torno do Centro de Exposições Transfronteiriço”, o PCP de Caminha exprime a sua opinião relativamente a este assunto que tem sido notícia na imprensa.
“A Comissão Concelhia de Caminha do PCP, face aos desenvolvimentos relativos ao CET (Centro de Exposições Transfronteiriço), torna público que:
1. Se confirmam os alertas que fez na reunião da Assembleia Municipal que apreciou o assunto, em Setembro de 2022, designadamente quanto ao facto de estarmos perante um modelo de negócio que suscita dúvidas e receios, que não dá garantias de salvaguarda do interesse público municipal e vincula o município por 25 anos, estranhando o alinhamento da Câmara Municipal com o promotor.
2. Em resposta, o então Presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, garantiu que o contrato perderia efeito caso o promotor não adquira o terreno ou caso não seja apresentado projeto ou o projeto não venha a ser validado na Câmara. Garantiu ainda que a Câmara tem de adiantar a renda do último ano do futuro contrato, no valor de 300 mil euros, mas se o promotor não conseguir comprar “porque não quis, não lhe apeteceu ou não conseguiu o terreno, ou não conseguiu aprovar os licenciamentos na Câmara porque não cumpriu a lei ou não conseguiu ter a licença de utilização porque o projeto não corresponde ao aprovado, aí tem de devolver o dinheiro à Câmara Municipal”. E ainda assegurou que o promotor pagaria taxas urbanísticas suficientes para permitir o financiamento do primeiro ano de renda com alguma margem de lucro de tesouraria.
3. A vida veio desmentir as garantias dadas pelo então presidente da Câmara Municipal de Caminha: os terrenos não foram comprados e não há projeto, mas o contrato mantém-se; além de que não foram pagas taxas urbanísticas que compensassem a Câmara pelo pagamento dos 300 mil euros iniciais conforme havia sido assegurado.
4. Face ao exposto, a Comissão Concelhia de Caminha do PCP considera que o executivo municipal não defendeu os interesses de Caminha neste processo, que deveria ter exigido a devolução dos 300 mil euros e a resolução do contrato por incumprimento por parte da empresa que em má altura o PS escolheu para parceiro.”
