A Unidade de Controlo Costeiro da GNR apreendeu 25.752 quilogramas de espadarte, no porto de pesca de Viana do Castelo, por excesso de captura, informou hoje aquela força de segurança, em comunicado.
Contactada pela Lusa, fonte do Destacamento de Controlo Costeiro (DCC) de Matosinhos explicou que, pelo facto do pescado se encontrar “congelado, eviscerado e descabeçado, a apreensão foi substituída pelo pagamento, pelo proprietário da embarcação, de uma caução de 450 mil euros, valor estimado de mercado”.
A mesma fonte adiantou que a substituição da apreensão pelo depósito do valor do pescado, pelo proprietário da embarcação, visou impedir que o produto se estragasse.
No decurso da operação foram identificados dois homens de 56 e 57 anos, tendo sido elaborados três autos de contraordenação por violação dos limites de captura, podendo o valor da coima ascender aos 37.500 euros para pessoa singular, e aos 125.000 euros para pessoa coletiva.
Os autos foram remetidos para a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
Segundo a UCC, a apreensão resultou de uma ação de fiscalização no porto de pesca de Viana do Castelo.
Os militares da Guarda Nacional Republicana “verificaram que a embarcação não cumpriu o limite de 5% legalmente fixado para a captura acessória do espadarte”.
A “pesca do espadarte é devidamente regulamentada, sendo a sua captura apenas admissível a título acessório e com uma percentagem limite do total de capturas a bordo”.
