O Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio em oito zonas do país entre eles a Serra d’Arga está finalmente pronto e entrou esta terça-feira em consulta pública no site Participa.
“Apenas 24 horas depois das eleições autárquicas”, denuncia o Movimento SOS Serra d’Arga.
Segundo noticia a eco.sapo, o documento conclui que “a valorização do Lítio em Portugal é crítica devido à sua presente importância estratégica para o país e para a Europa”, mas avisa que “o conhecimento geológico e mineiro nas várias áreas com potencial para o lítio é inconsistente e incompleto”.
Refere a mesma publicação que a avaliação identifica “alguns riscos, ainda que potenciais, e oportunidades de melhoria” na implementação do Programa de Pesquisa e Prospeção de Lítio. E deixa um grande conjunto de recomendações.
Nesta avaliação ambiental foram abrangidas as oito áreas do Norte e Centro de Portugal que, potencialmente, poderão integrar o concurso “por indiciarem a presença relevante do recurso”: Arga, Seixoso – Vieiros, Massueime, Guarda – Mangualde (4 zonas) e Segura.
Diz a avaliação que “para a maioria destas áreas não existe muita informação sobre o lítio, sendo necessários mais estudos de investigação de modo a se poder estimar recursos ou reservas geológicas”.
O Governo quer lançar em breve um novo concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio em oito áreas potenciais, mas antes que isso possa acontecer o relatório preliminar elaborado pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) estará agora em consulta pública até 10 de novembro. O Governo já admitiu que o concurso deverá derrapar para 2022.
O documento conclui que do ponto de vista ambiental, a prospeção e pesquisa de lítio poderá ter efeitos na qualidade do ambiente, nomeadamente no que diz respeito à água.“Em algumas áreas de prospeção e pesquisa (ex: Arga) existem concessões de águas minerais naturais muito próximas dos seus limites e com perímetros de proteção associados”, refere o Resumo Não Técnico da avaliação.
A avaliação refere também que a delimitação das áreas exclui do seu âmbito a Rede Nacional de Áreas Protegidas e a Rede Natura 2000. “Apenas em algumas áreas se verificam ligeiras sobreposições, nomeadamente na zona de Arga e Guarda-Mangualde”, refere o documento de 210 páginas.
Além disso, o plano do Governo para o lítio não salvaguarda a exclusão de áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais: Reservas da Biosfera, Geoparques.
“Das áreas avaliadas, 6 ocupam áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português (Reserva da Biosfera transfronteiriça da Meseta Ibérica, Reserva da Biosfera transfronteiriça Tejo-Tajo internacional, Geoparque NaturTejo da Meseta Meridional e Geoparque Serra da Estrela). Neste contexto, cerca de 28,5% do total da área afeta à prospeção e pesquisa encontra-se inserida no Sistema Nacional de Áreas Classificadas ao abrigo do regime jurídico de conservação da natureza e da biodiversidade”, diz a avaliação.
No que diz respeito ao impacto na população, as oito zonas estão classificadas como favoráveis à atividade mineira em parte significativa dos territórios (64 a 94%), com exceção de Arga (menos de 50%).
O relatório conclui mesmo que se as operações mais intrusivas (como trincheiras e poços de pesquisa) forem intensas e demoradas “isso poderá produzir efeitos negativos nas atividades relacionadas com lazer e turismo, sobretudo de natureza”. A implementação do plano de prospeção e pesquisa de lítio terá também impacto na preservação do património arqueológico e arquitetónico, e deverá incluir medidas de salvaguarda, conclui a Avaliação.
Em fevereiro deste ano, um despacho do Governo definiu a necessidade de ser realizada esta avaliação ambiental antes mesmo de ser lançado concurso para a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos de lítio em oito áreas (em vez de 11 da lista inicial) e deu à Direção Geral de Energia e Geologia cinco meses para terminar essa avaliação.
