O Município de Caminha apresentou na segunda-feira a sua participação na consulta pública promovida pelo Governo sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, anunciou a Câmara em comunicado.
Segundo a autarquia, na exposição assinada pelo Presidente da Câmara, são salientadas preocupações com a proposta de desenvolvimento de uma fileira integrada de lítio e fabrico de baterias no território transfronteiriço que pode ditar uma intervenção mineira prejudicial ao território do concelho, bem como quanto à ausência de menção no documento da ligação entre a A28 em Caminha e a A3 na zona de Sapardos. De acordo com o documento submetido a discussão, faltam também referências claras às empresas ligadas ao setor do Turismo, defendendo-se uma visão específica sobre o sector e financiamento para campanhas de promoção do território, requalificação de oferta, financiamento de obra pública criadora de atratividade e formação para trabalhadores.
A Câmara de Caminha apresentou também algumas medidas, nas quais se destaca a requalificação do Portinho de Vila Praia de Âncora, de modo a enfrentar os constrangimentos à navegabilidade existentes que foram potenciados com as obras terminadas em 2013. Para Miguel Alves, “as condições de assoreamento em Vila Praia de Âncora são piores que nunca, os pescadores e comerciantes saem prejudicados, as atividades de lazer também e há um estudo realizado no mandato do anterior Governo que identificou todos os problemas da infraestrutura. Só é preciso avançar com o projeto porque o financiamento deve vir do PRR”. Para além desta obra, o Presidente da Câmara Municipal de Caminha propõe a criação de um programa de intervenção em estradas nacionais, bem como o lançamento de um programa 100% Fibra que permita levar a fibra ótica à porta da casa de todos os portugueses.
A mesma nota de imprensa refere que Miguel Alves já se tinha pronunciado sobre este tema no âmbito do Conselho Regional do Norte a que preside, salientando a importância do peso da Região Norte ser reconhecido na distribuição do dinheiro e da exigência de gestão descentralizada do programa, tendo em conta as especificidades de cada território e a necessária agilização de procedimentos para se cumprir a meta de 2026 para a obra feita.
