O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da
República, um requerimento ao presidente da XI Comissão Parlamentar de
Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para audição do presidente do
Conselho de Administração do Grupo Águas de Portugal, do presidente não
executivo do Conselho de Administração da empresa Águas do Alto Minho, e
dos presidentes das câmaras municipais de Arcos de Valdevez, Caminha,
Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de
Cerveira, a propósito da agregação dos sistemas municipais de águas e
saneamento dos sete municípios na empresa Águas do Alto Minho.
Segundo aquele partido, “os problemas causados pela criação da empresa Águas do Alto Minho (AdAM) têm vindo a agravar-se nos últimos meses. A agregação dos sistemas municipais de águas provocou aumentos brutais das tarifas da água, originou erros grosseiros de leitura e cobranças indevidas de taxas de saneamento, causou défices graves nos serviços de atendimento, entre muitos outras anomalias e falhas na organização administrativa da empresa sobre as quais os utentes não têm qualquer responsabilidade.
Logo após o início das operações do novo sistema intermunicipal em janeiro
de 2020, começaram a surgir denúncias e reclamações em catadupa de milhares
de utentes lesados pelos serviços prestados pela empresa. De um dia para o
outro, começaram a ser cobradas faturas exorbitantes e fora de horas, com
estimativas irrealistas e códigos de pagamento caducados. Abundam as
reclamações, por via telefónica ou eletrónica, que não obtêm qualquer
resposta, obrigando os utentes a deslocarem-se aos postos de atendimento da
empresa. São comuns as longas filas de espera, podendo passar-se três horas
até que os utentes sejam atendidos.
O avolumar de erros de faturação que, segundo a empresa, afetaram 15 mil
pessoas, levou a AdAM a suspender a emissão de faturas em abril de 2020. A
regularização dos consumos iniciou-se em janeiro de 2021, mas continuam a
verificar-se longas filas de espera nos postos de atendimento da empresa,
com inúmeros utentes a denunciar erros de faturação e outras anomalias na
prestação dos serviços de águas.
Além da faturação abusiva, dos erros e das falhas na organização
administrativa, a AdAM celebrou a 12 de maio de 2020 um contrato no valor
de 468.636 euros com a Egor Outsourcing – Prestação de Serviços,
Organização e Administração Pessoal Lda., para a contratação de 13
trabalhadores para as oito lojas que detém. A empresa pressionou ainda sete
trabalhadores que estavam afetos aos municípios e que aceitaram integrar a
AdAM, a assinarem um novo contrato com a Egor, com perda líquida de
salário. Caso não o fizessem, a empresa ameaçava com a rescisão dos
contratos”, referem.
No sentido de esta Comissão e a Assembleia da República verem esclarecidas
as consequências da agregação dos sistemas municipais de águas e de
saneamento de sete municípios na empresa Águas do Alto Minho, o Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda vem, por este meio, *requerer a audição do
presidente do Conselho de Administração do Grupo Águas de Portugal, do
presidente não executivo do Conselho de Administração da empresa Águas do
Alto Minho, e dos presidentes das câmaras municipais de Arcos de Valdevez,
Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila
Nova de Cerveira.*
