O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho aprovou o orçamento para 2021, de 377.700 euros, parte financiado por fundos comunitários, sendo inferior ao deste ano, no valor de 300 mil euros.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o AECT do Rio Minho sublinhou que uma das “prioridades” do Plano de Atividades (PAO) para 2021 assenta na “recuperação dos atrasos na execução de ações não realizadas este ano” devido à pandemia de covid-19. Aquele agrupamento destaca a conclusão dos projetos Smart_Miño e Visit_Rio_Minho.
Em causa, entre outros, e no caso do Smart_Miño, está o projeto-piloto de mobilidade suave “Sistema de Bike Sharing Rio Minho Transfronteiriço”. A iniciativa prevê que seis municípios do distrito de Viana do Castelo e da Galiza, agrupados nas três eurocidades constituídas naquele território, passem a partilhar 42 bicicletas elétricas, a partir de março de 2021.
Já no âmbito do Visit_Rio_Minho foram adiadas ações de promoção do território junto da imprensa da especialidade e participação em feiras e outros eventos promocionais. “A execução PAO 2020 ficou marcada pelo encerramento das fronteiras entre Portugal e Espanha (16 de março a 15 de junho), e pelo impacto da crise pandémica covid-19 que provocou o cancelamento e/ou adiamento de diversas ações relacionadas com a execução dos projetos cofinanciados pelo programa INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP)”, refere a nota.
O PAO do AECT Rio Minho para 2021 foi aprovado na terça-feira, em assembleia geral realizada através de videoconferência. Constituído em fevereiro de 2018, e com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange um total de 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.
Outra das prioridades do PAO para 2021 prende-se com “a consolidação institucional do AECT Rio Minho e desenvolvimento territorial do Rio Minho Transfronteiriço”. “A aposta será, por um lado, no reforço do trabalho em rede com as dinâmicas locais de cooperação transfronteiriça (A Guarda-Caminha-O Rosal; Cerveira-Tomiño; Valença-Tui; Monção-Salvaterra-As Neves; Melgaço-Arbo-Crecente), através da implementação do projeto RED_LAB_Minho e da conclusão do projeto Smart_Miño, ambos cofinanciados pelo Programa INTERREG V-A.
Aquele organismo pretende, por outro lado, promover a “articulação do AECT Rio Minho com entidades regionais, nacionais e europeias”.
“O papel ativo, interventivo e cooperativo que este agrupamento territorial tem conseguido concretizar, com destaque nos últimos meses, revela o conjunto de ideias, de projetos e de interesses comuns que merecem a devida e reconhecida atenção”, refere o diretor do AECT Rio Minho, citado na nota.
Fernando Nogueira, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, realça que “o rio Minho, as suas populações e toda a envolvente carecia de um mecanismo que incidisse na sua defesa, preservação e valorização”.
“Esse é o caminho do futuro, o de promover um trabalho contínuo, consistente e uniforme para uma cooperação transfronteiriça verdadeiramente imprescindível, principalmente para o ano 2021, bastante desafiante para a recuperação socioeconómica de ambos os lados da fronteira”, acrescenta.
O PAO para 2021 prevê ainda a “identificação de obstáculos à mobilidade e integração transfronteiriça no território do Rio Minho, a promoção de parcerias para a apresentação de propostas de soluções na área dos transportes públicos transfronteiriços de passageiros e na área da gestão da rede Natura 2000 do Rio Minho”.
A “integração da Estratégia Rio Minho Transfronteiriço 2030 nos planos nacionais e regionais de programas de apoio à cooperação transfronteiriça para o próximo período de apoio de fundos comunitários 2021-2027, bem como a criação de uma Intervenção Territorial Integrada Transfronteiriça – ITI- serão também uma das grandes prioridades do AECT Rio Minho para 2021”.
